A Agenda Brasil, plataforma que contém um conjunto de medidas e propostas apresentadas ao governo Dilma por Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, como suposta solução da crise econômica e política, está em discussão na casa.
De acordo com fontes ouvidas pelo Brasil de Fato, Renan quer que a Agenda seja votada o mais rápido possível. Ela deve ser levada ao Congresso nas próximas semanas.
Uma comissão multipartidária, composta por 14 deputados, está discutindo os pontos da agenda e fazendo alterações para que as propostas sejam aprovadas.
Diversos itens apresentados já eram projetos de lei em tramitação no Senado – com a votação da agenda, deverão ser aprovados mais rapidamente.
Retrocesso – Representantes de movimentos e organizações sociais acreditam que as propostas da Agenda Brasil serão desastrosas para o país.
Em ato realizado nesta quinta-feira (20), mais de 170 mil militantes de movimentos sociais foram às ruas para protestar contras as medidas de ajuste fiscal e contra as propostas da Agenda Brasil.
Para Benedito Barbosa, dirigente da Central de Movimentos Populares (CMP), a Agenda Brasil vai colocar o governo Dilma “de joelhos”. “A direita, na figura do Renan Calheiros, em troca do ‘pacto pela governabilidade’, quer impor essa proposta neoliberal ao governo, isolando as pautas sociais”.
Treze organizações ambientais, dentre elas o Greenpeace e o Instituto Socioambielta (ISA), divulgaram nota conjunta contra as propostas, afirmando que as medidas “aprofundam os retrocessos em questões socioambientais, rifando os direitos territoriais indígenas e a regulação ambiental, colocando o país na contramão das respostas que exige a crise climática”.
A Agenda Brasil também faz referência à revisão da legislação à respeito da mineração, objetivando a atração de investimentos. Para Maria Júlia Andrade, do Movimento pela Soberania Popular frente à Mineração (MAM), todas as discussões prévias sobre o assunto e a participação popular estão sendo “tratoradas” nesse momento.
“O projeto de Código que está tramitando há dois anos está sendo agora rifado pela tentativa de salvar o governo. O grande dilema que havia no Código era uma divergência entre PT e PMDB, em torno da apropriação do Estado das riquezas. É inaceitável. É uma moeda de troca. Temos tentado já dois anos incluir pautas de interesse dos povos, e colocar isso agora significa dizer que esse processo tende a ser mais tratorado que a gente está sendo”, critica.
A Agenda menciona também a necessidade de se formular uma Lei de Responsabilidade das Estatais, com vistas à maior transparência. Para Wertson Brasil, diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindfisco), a medida é desnecessária. “As estatais já são regulamentadas pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) e estão submetidas a auditorias independentes e ao conselho federal de contabilidade. O que combate a corrupção nas estatais não é ter mais regulamentação, mas ter gerenciamento e controle interno e punição aos responsáveis.”
Em relação ao mundo do trabalho, o documento apresentado a Dilma, segundo Frederico Melo, assessor do Departamento Intersindical de Estatísitcas e Estudos Socioecnômicos (Dieese) é uma carta de princípios, que faz indicações passíveis de interpretações diversas. Para ele, nem todos os pontos são ruins.
No entanto o ponto referente à regulamentação das terceirizações é perigoso: “A redação do documento é vaga, mas, aparentemente, é um reforço ao que ficou conhecido como PL 4330 (agora PLC 30). Sob o pretexto de regulamentar as relações de emprego terceirizadas, acaba abrindo a possibilidade de terceirização irrestrita. Isto seria ruim para os trabalhadores, tanto do ponto de vista dos direitos quanto da organização sindical, que será fragilizada e mais fragmentada, com o aumento das terceirizações”.
