Com
as alarmantes estatísticas que superam a média de um assalto por
semana, a segurança nas agências bancárias de Pernambuco ganha a
atenção da mídia e da sociedade. Nesta quarta (26), duas
audiências foram realizadas para tratar do assunto. A primeira, na
Assembleia Legislativa, foi proposta pelo deputado Clodoaldo
Magalhães, que desarquivou o Projeto de Lei 2032, de 2014, que
regula o tema. A outra dá continuidade ao trabalho efetuado pelo
Ministério Público, que já impôs multa de R$ 100 mil por dia para
cada item de segurança descumprido pelos bancos.
Pela
manhã, a audiência na Assembleia contou com a presença de
representantes da Febraban, Secretaria de Defesa Social, Procon
Jaboatão, Sindicato dos Vigilantes e dos Bancários, e Contraf-CUT
(Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro). A
presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues; o secretário de Saúde
Wellington Trindade; e o secretário de Assuntos Jurídicos, João
Rufino, representaram os bancários.
Para
Rufino, que integra o Coletivo Nacional de Segurança Bancária, o
Projeto de Lei 2032 é bem intencionado, mas carece de melhorias.
“Trata-se de um projeto muito amplo, muito abrangente, que
disciplina desde a segurança interna das agências até o
funcionamento de caixas eletrônicas e de carros-forte. Então, há
pontos que entram em conflito com outras legislações e há questões
que precisam de melhor definição”, diz o dirigente, que sugeriu a
realização de novas audiências e a criação de um Grupo de
Trabalho para aperfeiçoar o projeto. Segundo ele, as propostas foram
bem recebidas pelo autor do PL.
Irresponsabilidade
social – Os representantes do banco, Pedro Oscar Viotto e Denise
Novaes Mesquita, tentaram convencer os participantes de que havia uma
preocupação com a segurança e que os bancos agiam com
responsabilidade social. As observações foram contrapostas pelo
Sindicato, que mostrou exemplos da falta de cuidado das instituições
financeiras com a vida dos clientes e trabalhadores.
A
representante do Procon de Jaboatão, Débora Albuquerque, foi outra
que se contrapôs aos argumentos da Febraban: “Os problemas de
segurança privada geram efeitos sobre a segurança pública pois a
falta de investimentos na segurança das agências significa riscos
para a população”, alertou Débora.
Já
a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, mais uma vez, tentou
culpar os vigilantes pelas estatísticas alarmantes de assaltos a
agências. A fala foi contraposta pelo Sindicato dos Vigilantes, que
lembrou que os vigilantes são treinados para não expor a vida das
pessoas e não reagir, quando haja clientes ou trabalhadores em
risco.
Para
Gustavo Tabatinga, representante da Contraf-CUT, a criação de uma
lei estadual sobre segurança bancária em Pernambuco pode se tornar
um marco ao regular também o funcionamento dos caixas eletrônicos.
“São equipamentos que recebem depósitos, guardam valores e
funcionam como uma espécie de instrumento ativo de tesouraria, mas
são negligenciados pelas legislações existentes”, disse.
O
Sindicato entregou ao vereador Clodoaldo Magalhães e à
representante do Procon-Jaboatão cópias da Lei Municipal do Recife
sobre Segurança Bancária. “É uma legislação que tem muitos
avanços, que podem ser estendidos a todas as agências do estado”,
ressaltou a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.
Ministério
Público – Durante a tarde, a audiência no Ministério Público
teve poucos avanços. O banco se recusou a incluir no Pacto todas as
agências bancárias e tentou reduzir a multa por descumprimento da
legislação de R$ 100 mil/dia para apenas R$ 2 mil/dia.
Também
afirmou que preferia fechar o Itaú da Domingos Ferreira a recolocar
os itens de segurança, que foram irregularmente retirados. E não
aceitou a colocação de vidros blindados nas agências.
A
Secretaria de Defesa Social, por sua vez, sugeriu que as câmaras das
unidades migrem do sistema analógico para o sistema digital, o que
facilita o reconhecimento dos assaltantes.
O
Ministério Público aceitou reduzir a multa para R$ 90 mil. Mas
recomendou a interdição da agência do Itaú da Domingos Ferreira,
e determinou que a Prefeitura refizesse a vistoria na agência do
Itaú no Shopping Recife.
