A Polícia Federal em Pernambuco não tem dúvidas: o leilão do terreno de 100 mil metros quadrados do Cais José Estelita, área central da capital pernambucana e que dará lugar ao Projeto Novo Recife, foi fraudado em 2008. Teve um único concorrente, foi subfaturado em R$ 10 milhões e desrespeitou todos os prazos legais previstos na Lei 8.666/93, conhecida como a Lei das Licitações. E no alvo da investigação estão o Consórcio Novo Recife, vencedor do certame, e a Milan Leilões, sediada em São Paulo e contratada pela Caixa Econômica Federal (CEF) para realizar o leilão. A CEF, a princípio, não foi alvo da Operação Lance Final, deflagrada para apreender provas na sede das empresas envolvidas, mas também será investigada no decorrer do inquérito federal.
“A fraude está constatada no laudo pericial que nossos peritos fizeram no início da investigação. Vamos avaliar a documentação apreendida e tentar identificar mais pessoas envolvidas no caso, inclusive a participação de políticos. Temos a certeza de que o processo do leilão feriu o caráter competitivo da Lei, previsto no Artigo 90. O que queremos saber agora se houve o dolo (intenção) e se há mais pessoas envolvidas. Se houve corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e uso de documentos falsos”, explicou o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro.
Segundo as delegadas federais Carla Patrícia e Andrea Pinho, que estão à frente do caso, os indícios de fraude são gritantes e foram incorporados ao processo do começo ao fim do leilão. “Primeiro, o lance inicial do terreno, que deveria ter sido de R$ 65 milhões, segundo avaliação da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), foi de R$ 55 milhões, ou seja, R$ 10 milhões a menos. Antes, todos os prazos entre a publicação do edital, habilitação e homologação das empresas interessadas foram desrespeitados. Deveriam levar 30 dias e levaram oito dias. O critério para escolha da empresa vencedora foi ainda mais “inovador”: uma única pessoa, chamada de senhor Jacques, ficou responsável por dizer se a empresa estava ou não habilitada a participar do leilão”, explicou a delegada Andrea Pinho.
Finalizando, além do Consórcio Novo Recife, apenas uma outra empresa tentou se candidatar ao leilão, mas foi rapidamente desabilitada. “E de uma forma também muito curiosa: o senhor Jacques foi o responsável e alegou que a referida empresa (a PF não divulgou o nome) não tinha capital social suficiente para se habilitar. Mas essa empresa tinha o mesmo capital do Consórcio Novo Recife, que foi o único habilitado”, exemplificou a delegada Carla Patrícia. A PF vai pedir à Justiça Federal o sequestro dos bens das investigadas como garantia de ressarcimento dos R$ 10 milhões da União. A investigação federal, entretanto, não impede que o processo de construção do Novo Recife tenha continuidade, segundo explicou a PF.
Em nota, o Consórcio Novo Recife afirmou que o leilão já havia sido exaustivamente examinado em várias instâncias judiciais e não havia sido encontradas irregularidades. O texto diz também que o Consórcio adquiriu o terreno por um valor superior ao mínimo determinado pelo edital do leilão. A reportagem não conseguiu contato com a Milan Leilões, que também está sendo alvo da operação em São Paulo.
