A
Prefeitura do Recife preferiu defender os bancos do que a vida da
população e se recusou a assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
proposto pelo Ministério Público para garantir a segurança das
agências e postos de serviço.
Em reunião realizada nesta
segunda-feira, dia 5, a federação dos bancos (Febraban) chegou a
concordar com a assinatura do TAC. Mas o representante da Prefeitura
negou o pedido de adesão e defendeu mudanças na legislação
municipal que fragilizam ainda mais a segurança nos bancos.
“Foi
uma situação deprimente, a Prefeitura mostrou que não está nem aí
para a vida da população”, comenta o secretário de Assuntos
Jurídicos do Sindicato, João Rufino, que representou os bancários
de Pernambuco na reunião com o Ministério Público.
Segundo
Rufino, a Prefeitura disse que vai trabalhar pela aprovação do
Projeto de Lei 95/2012,
do vereador Augusto Carreras (PV), que prevê apenas quatro itens de
segurança para os bancos, número muito inferior ao que prevê a
legislação atual, baseada nas reivindicações dos
bancários.
“Esse
projeto só obriga o banco a manter um vigilante, alarme interligado
com a polícia, cofre com temporizador e circuito interno de
televisão. Não prevê câmera de vídeo na parte externa, porta de
segurança, biombos nos caixas eletrônicos e vaga reservada para
carros fortes, entre outros itens contemplados na legislação atual.
O Sindicato vai trabalhar pesado para derrotar este projeto na Câmara
Municipal”, garante Rufino.
Segundo o dirigente, a postura
da Prefeitura desagradou a promotora Liliane Fonseca, que desistiu do
TAC para enfrentar a falta de segurança nos bancos pela via
judicial. “Diante do descaso da Prefeitura, a promotora vai retomar
o processo contra os bancos que estava parado no Tribunal de Justiça
de Pernambuco por conta do acordo do Projeto-piloto de Segurança
Bancária”, diz Rufino.
Durante a reunião, representantes
do Procon disseram que, se a Prefeitura não quer fiscalizar os
bancos, o próprio órgão de defesa do consumidor vai circular as
agências
para verificar se a lei de segurança bancária
municipal está sendo cumprida. “A promotora disse que o Procon
pode, inclusive, aplicar multa para os bancos que não estejam
cumprindo a legislação”, conta Rufino.
Itaú
da Domingos Ferreira –
Ponto de discórdia entre o Sindicato e a Febraban nas reuniões
anteriores do Ministério Público, a agência de negócios do Itaú
da Domingos Ferreira vai ser fechada, segundo representantes da
Febraban.
A unidade funcionava sem os itens de segurança,
que foram irregularmente retirados pelo banco. “O Itaú preferiu
fechar a unidade do que instalar portas de segurança e outros itens
que foram retirados de forma ilegal. Nem vigilante a agência tem”,
destaca Rufino.
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