A presidenta Dilma Rousseff assinou, no último dia 5 de outubro, o decreto que regulamenta os benefícios previstos no Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), como gratuidade no transporte público interestadual e de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. A medida garante direitos para mais de 18 milhões de jovens brasileiros, oriundos de famílias de baixa renda, e que também poderão acessar os benefícios. Outros 21 milhões de estudantes também terão seus direitos regulamentados, bem como a população com deficiência, totalizando mais de 40 milhões de beneficiários pela regulamentação.
Para a secretária da Juventude da Contraf-CUT, Fabiana Uehara Proscholdt, são medidas a serem comemoradas. “São duas importantes vitórias que vão garantir mais direitos à juventude. A gratuidade no transporte público interestadual era uma reivindicação antiga dos movimentos sociais. A meia-entrada também acaba com a máfia da carteirinha, que prejudica o acesso dos jovens à cultura”, avalia a secretária.
As famílias que são consideradas de baixa renda, de acordo com o Cadastro Único, catalogado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), são aquelas que possuem renda mensal de até dois salários mínimos.
Para assegurar o reconhecimento dos 18 milhões de jovens de baixa renda, o governo federal prepara ID Jovem, cartão virtual que identificará os jovens. O lançamento acontecerá na 3ª Conferência Nacional de Juventude, marcada para dezembro, em Brasília (DF). Em março, a identificação já estará em funcionamento.
Resultado da mobilização – Após quase dez anos de tramitação em um processo de mobilização social de diversos movimentos sociais de juventude, com atuação do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o Estatuto da Juventude foi aprovado em julho de 2013. O Estatuto é o instrumento legal que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo governo federal.
“Mil vivas para a juventude brasileira, para os movimentos sociais e a comissão parlamentar, que trabalharam incansavelmente para que o Estatuto de Juventude virasse uma realidade”, comemora Fabiana Uehara Proscholdt.
Conforme indica o artigo 23 do Estatuto, “é assegurado aos jovens de baixa renda o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional”, sejam eventos públicos ou privados. Já o artigo 31, garante quatro vagas em viagens de ônibus para qualquer estado brasileiro, duas gratuitas e duas com desconto de 50%. Foram esses os pontos regulamentados pela assinatura do decreto pela presidenta Dilma Rousseff.
