O
Sindicato sediou nesta terça (17) um Seminário Nacional sobre
Segurança Bancária. Durante o dia inteiro, representantes de
bancários e vigilantes
de várias partes do país, além de integrantes de
órgãos do Estado, discutiram as legislações, analisaram os
avanços conquistados, refletiram sobre os principais problemas,
elencaram demandas e protestaram contra qualquer risco de
retrocesso.
Um desses riscos vem representado pela Prefeitura
Municipal do Recife que, no início de outubro, se
recusou a assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo
Ministério Público para garantir a segurança das agências e
postos de serviço (leia
mais).
E disse
que vai trabalhar pela aprovação do Projeto de Lei 95/2012, do
vereador Augusto Carreras (PV), que prevê apenas quatro itens de
segurança para os bancos, número muito inferior ao que prevê a
legislação atual. Um ato político contra a Prefeitura do Recife
marcou a culminância do seminário desta terça.
A atividade
teve início pela manhã, com duas mesas de debate: uma sobre a
experiência do projeto-piloto de segurança bancária, na Região
Metropolitana do Recife; e outra sobre leis de segurança bancária
nos âmbitos estadual e municipal.
Luta
que não para –
A
presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, fez uma retrospectiva
histórica da conquista do projeto-piloto, implantado em agências do
Recife, Olinda e Jaboatão. Ela ressaltou a importância das
mobilizações, tanto para a conquista da instalação de portas com
detector de metais, quanto para garantia da Lei Municipal do Recife
17.647 em 2010 e do projeto-piloto em 2012.
Audiências
públicas, reuniões mediadas pelo Ministério Público,
paralisações, parceria com órgãos municipais para interdição de
agências… tudo isso antecedeu a conquista do projeto. “Conseguimos
avanços, mas esta é uma luta que não para. Se a gente avança de
um lado, o crime organizado também evolui e se transforma.
As estatísticas de assalto de 2015 mostram que precisamos avançar
mais”, afirma Suzineide.
Segundo Mauro Cabral, titular da
Delegacia de Roubos e Furtos do Governo
de Pernambuco, verifica-se
uma mudança de perfil nas ações criminosas dos últimos cinco
anos. “Em 2010 e 2011, os assaltantes de bancos eram quadrilhas bem
especializadas, que já tinham larga experiência no mundo do crime.
Atualmente, a gente percebe que muitas destas ações estão sendo
cometidas por assaltantes sem tanta experiência, o que fica evidente
no número de tentativas malogradas”, afirma o delegado.
Segundo
ele, foram 29 assaltos consumados este ano, um crescimento de 142% em
relação ao ano passado. Se contadas as tentativas, este número
sobe para 41, em outubro: um crescimento de mais de 300% com relação
a 2014. Os registros computados pelo Sindicato somam 46 assaltos, até
12 de novembro.
“É importante haver esse diálogo para que
se consiga dar respostas eficientes. Ressalto, por exemplo, a
importância da ação deste sindicato na conquista de câmeras com
melhor qualidade e implantação de câmeras externas, por exemplo,
equipamentos essenciais para o enfrentamento às quadrilhas”,
ressalta Mauro Cabral.
Legislação
–
A
segunda mesa da manhã analisou
as leis
de segurança bancária no âmbito estadual e municipal. Para o
secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino, que integra o
Coletivo Nacional de Segurança Bancária da
Contraf-CUT,
é na esfera estadual e municipal que a luta dos bancários tem
conseguido impor avanços na legislação.
“Nossa
legislação federal é caduca e ineficiente. A Lei 7102, de 1983,
exige apenas a presença de vigilantes, de forma vaga; alarme
eficiente; cofre de retardo e um quarto item,
à escolha das instituições bancárias”, diz.
Em
Recife, a Lei Municipal 17647 foi garantida
pelo Sindicato
em 2010 e serviu de referência para a conquista em outros
municípios, como Olinda e Cabo de Santo Agostinho. A ação do
Sindicato em parceria com o Ministério Público para garantir o
cumprimento da Lei ajudou a concretizar, dois anos depois, o
projeto-piloto de segurança bancária.
O diretor do Sindicato
dos Bancários do Ceará, Gustavo Tabatinga, representante da
Contraf-CUT
(Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro),
analisou os impactos da Lei de Segurança Bancária de Fortaleza.
“Conseguimos reduzir os crimes em 56%. Este ano, tivemos duas
mortes de clientes em crimes de saidinha bancária: todos em
municípios onde não existe a lei. Isso reforça a necessidade de
ampliar o alcance da legislação”, afirma.
Já o diretor de
Formação do Sindicato dos Bancários do Pará, Sandro Soares de
Mattos, representante da Federação
dos Bancários do Centro-Norte,
ressaltou a importância de um seminário realizado em 2013, no Pará,
quando foi elaborada uma carta que elenca 36 itens de segurança nas
agências.
