Com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”, a 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) acontece em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, entre os dias 1º e 4 de dezembro. Neste ano, será celebrada a criação da Frente em Defesa do Sistema Único de Saúde, a qual reúne a sociedade civil em torno da bandeira de fortalecer o SUS do ponto de vista de oferta de serviços e criar novas fontes de financiamento.
O primeiro dia contará com uma Marcha em Defesa do SUS, com concentração às 14h na Catedral de Brasília, seguida de caminhada e ato em frente ao Congresso Nacional. O secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, que também representará a CUT na 15ª CNS, explica que a aprovação de leis que atacam o SUS e as mudanças no Ministério da Saúde geraram preocupações entre os trabalhadores. O Conselho Nacional de Saúde chegou a divulgar uma nota pública afirmando que o SUS não poderia ser objeto de barganha na reforma ministerial, no momento em que o ministro Arthur Chioro foi substituído por Marcelo Castro.
“O Conselho Nacional de Saúde, em conjunto com a sociedade civil, tem alertado sobre os ataques que o SUS vem sofrendo ao longo deste ano. Logo em fevereiro foi aprovada lei que permite a entrada de capital estrangeiro para explorar serviços de saúde no país. Há outro projeto de lei que tramita na Câmara Federal que obriga as empresas a contratarem plano de saúde privado a todos os trabalhadores com carteira assinada”, explicou o secretário de saúde do trabalhador e da trabalhadora da CONTRAF-CUT.
O SUS é uma das principais conquistas sociais, fruto da luta do povo brasileiro. Um balanço dos últimos 27 anos evidencia o quanto a situação de saúde da população brasileira melhorou após a criação do SUS. Contudo, problemas econômicos, políticos e sociais ainda não equacionados colocam em risco a sua consolidação. Ao mesmo tempo, o sistema tem sofrido ataques de setores conservadores e do mercado visando a sua destruição. Por isso, a defesa do Sistema Único de Saúde exige ação política firme e articulada. É preciso impedir a desconstitucionalização do SUS, destaca o Documento Orientador sobre a15ª CSN, publicado pelo Conselho Nacional de Saúde.
Participação popular – Entre abril e setembro deste ano, ocorreram em todo o Brasil as conferências municipais e estudais para debater as demandas regionais a serem levadas ao encontro nacional e eleger seus delegados.
A necessidade de aproximar a agenda reivindicatória da sociedade na área da saúde, à agenda dos governos eleitos, é um dos principais desafios.
“Participamos de todas as etapas que antecedem a etapa nacional da 15º Conferência Nacional de Saúde, aliás, condição necessária para poder pleitear uma vaga como delegado para a conferência em Brasília”, lembrou Walcir. “E as etapas regionais, municipais e estaduais foram fundamentais para o envolvimento da sociedade, garantindo a participação de todos os segmentos que compõem o SUS e, sobretudo, para que a coletividade tome para si os rumos da saúde pública no Brasil, para que o SUS se fortaleça e se desenvolva cada vez mais como uma política pública”, completou o dirigente.
As prioridades aprovadas na 15ª CNS irão compor a agenda dos próximos quatro anos e definirão o campo de atuação do controle social na saúde, sempre priorizando a participação e o protagonismo popular para promover mudanças e melhorar o SUS.
A 15ª CNS ainda contará com grupos de trabalho. Movimentos sindicais levarão ao debate demandas específicas referentes à saúde do trabalhador. Walcir Previtale afirma que vários temas, como a Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho – PNSST, as mudanças no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a retomada do debate, proposto pelo Ministério do Trabalho, sobre a utilização segura do uso do amianto no Brasil, enquanto muitos países do mundo já baniram a fibra cancerígena do seu meio produtivo, a denúncia da Norma Regulamentadora Nº12 pelo setor patronal, entre outros assuntos, colocaram a classe trabalhadora em alerta este ano sobre os rumos das políticas públicas que visam a melhoria das condições de trabalho e a saúde dos trabalhadores.
“Por isso, a 15ª Conferência Nacional de Saúde é também um excelente momento para discutirmos a política de saúde dos trabalhadores que, assim como o SUS, vem sofrendo ataques sem precedentes, liderados pelo setor patronal que entendem a saúde dos trabalhadores como um grande negócio lucrativo”, concluiu Walcir Previtale.
