A
Justiça do Trabalho atendeu o pleito do Sindicato e analisou as
pendências da ação de anuênio dos funcionários do Banco do
Brasil. Há cerca de seis meses, o processo estava estagnado em
decorrência de problemas causados pela interdição do prédio da
Sudene, onde funcionavam 23 Varas do Trabalho do Recife.
O
Sindicato, junto com o advogado responsável pelo caso, procurou a
presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e juízes do
Trabalho, solicitando prioridade para a ação, dado o seu alcance
social.
“O Sindicato representa mais de 1.700 bancários
nesse processo. A maior parte deles já recebeu 50% do valor relativo
ao anuênio. E está esperando o pagamento da outra metade. Agora,
foram dados novos passos para que o valor seja integralmente pago”,
explica o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João
Rufino.
Foram designados dez novos juízes, na Central de
Execuções, para auxiliar os três que estavam à frente de mais de
50 mil processos na chamada fase de execução. Com esse efetivo,
foram analisadas antigas pendências da ação dos bancários, como
pedidos de habilitações de viúvos, de correção de nomes e
documentos e de inclusão nos cálculos para futura cobrança ao BB.
O juiz que analisou essas pendências solicitou que o
Sindicato se posicione sobre o novo despacho. “Foi por isso que
retiramos o processo para análise. Assim, tomaremos as medidas
cabíveis para que ele continue andando”, explica o advogado João
Pinheiro, do Escritório Estevão, Ferreira & Pinheiros
Advogados, que presta serviços ao Sindicato e é responsável pelo
caso.
“Solicitaremos, mais uma vez, ao TRT a cobrança da
incorporação do anuênio à folha de pagamento dos bancários,
requerendo a intimação imediata do BB para cumprir no prazo máximo
de 5 dias, sob pena de multa diária”, completa João Pinheiro.
Noventa por cento dos bancários envolvidos na ação já tiveram o
anuênio incorporado à folha, mas alguns ainda têm essa
pendência.
A Justiça do Trabalho determinou que o Sindicato
informe, entre os bancários envolvidos no processo, os que estão na
ativa e os que estão aposentados. “Isso porque, se o bancário
estiver na ativa, o valor da repercussão do anuênio no FGTS deverá
ser posto na conta vinculada; mas, se estiver aposentado, essa
repercussão deverá ser liberada diretamente. Vamos solicitar que o
BB forneça à Justiça do Trabalho essas informações”, explica
João Pinheiro.
Histórico – Em 1998, o Banco do
Brasil decidiu não pagar mais anuênio para os bancários. A decisão
foi tomada pelo Governo FHC, que retirou muitos outros direitos dos
funcionários dos bancos públicos com o objetivo de privatizar as
empresas.
O Sindicato entrou com a ação na Justiça do
Trabalho para garantir o direito dos trabalhadores ao pagamento. Em
2009, com a vitória dos trabalhadores na Justiça, o BB incorporou o
pagamento do anuênio à folha de 90% dos trabalhadores envolvidos.
Em 2014, a maioria deles já recebeu a primeira parcela do
acumulado de anuênios de 1998 a 2009 (cerca de 50% do valor total).
Dos cerca de 1.700 envolvidos, menos de 150 não receberam esse valor
por problemas nos dados cadastrais. Assim que o cadastro for
regularizado, deverão receber o valor.
Depois de pagar essa
primeira parcela, o BB entrou com um recurso na Justiça,
questionando o pagamento para 266 bancários. Esse recurso ainda será
analisado pelo TRT.
“As mudanças na sede do TRT e as
constantes substituições de juízes causaram grande prejuízo de
tempo ao andamento da ação. Continuaremos acompanhando de perto
esse processo e, quando necessário, pediremos novas audiências com
os juízes para garantir a finalização do processo com o máximo de
celeridade e total êxito para os trabalhadores”, afirma João
Rufino.
Recesso –
Haverá recesso forense de 11 de fevereiro a 1 de março, quando as
Varas do Trabalho serão instaladas na Imbiribeira. “Infelizmente,
teremos mais esse atraso no andamento da
ação em decorrência do
recesso, mas a nossa expectativa é que, no retorno, o processo
deslanche. E, em poucos meses, haja o pagamento dos trabalhadores. Se
houver qualquer novidade, informaremos os bancários por meio do site
do Sindicato, como já
viemos fazendo”, explica
o advogado João Pinheiro.
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