Está
previsto para entrar na pauta de votação do Senado, nesta
terça-feira, dia
16, um projeto de lei que pode causar enormes prejuízos ao país. De
autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PLS 555 tem por base
outro PLS, o 343, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Conhecido por Estatuto das Estatais, prevê transformar em
Sociedade Anônima (S/A) estatais federais, estaduais e municipais.
Caixa e BNDES são algumas das que correm risco no setor financeiro.
A matéria recebeu emendas como a do senador José Serra (PSDB-SP)
que possibilita até a abertura de exceção para contratação sem
concurso público.
Para
a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, trata-se de um
projeto temerário, que abre brechas para a privatização, a redução
das funções sociais, engessamento da gestão e restrição da
interferência do movimento sindical.
“É a velha política
do Estado Mínimo e das privatizações, sob argumento de aumentar a
transparência. Precisamos de um projeto que proteja e amplie o
alcance social das empresas públicas, não um que as destrua”, diz
Suzineide.
O movimento sindical está mobilizado e reagiu. Desde agosto,
vem conseguindo adiar a votação para que o projeto possa ser
debatido com a sociedade. A partir do Comitê Nacional em Defesa das
Empresas Públicas, que reúne representantes de trabalhadores de
diversas categorias profissionais, conseguiu negociar com alguns
senadores a criação de um substitutivo ao PLS 555 (leia
mais),
que pode ser apreciado também nesta terça.
Esse texto
deverá prever um estatuto que leve em conta a manutenção do papel
social dessas empresas, a não abertura de capital (ou a
privatização) e acaba com as alterações na composição acionária
que trariam prejuízos ao Brasil. A proposta é ter, sim, um estatuto
e um modelo de gestão transparente, que valorizem o bem comum, o
patrimônio público.
Ajude
a pressionar o Senado – Os
bancários podem ajudar a pressionar os senadores enviando e-mails
contra o PLS 555 A orientação do Sindicato é que seja enviada a
mensagem: “Como nosso representante eleito por voto popular,
pedimos que vote contra o PLS 555. Honre o voto recebido nas eleições
e seja contrário a esse projeto que é uma afronta aos interesses
nacionais”. No assunto escreva #NãoAoPLS555.
Os
senadores por Pernambuco são Humberto
Costa, Fernando Bezerra Coelho e Douglas Cintra. Além deles,
você pode, e deve, mandar e-mail para todos os
senadores.
Mais
informações sobre a luta contra o PLS 555 estão no
site www.diganaoaopls555.com.br.
