Na próxima segunda (29), quando
termina o recesso da Justiça, o Sindicato volta a cobrar
providências em relação ao andamento da ação do anuênio no
Banco do Brasil. Depois de quase seis meses estagnado, um novo
despacho sobre o processo foi publicado no início de fevereiro.
Antes do recesso, o Sindicato retirou os autos para análise e estará
devolvendo na segunda, junto com uma petição na qual se pronuncia
sobre o despacho e solicita encaminhamentos.
No
último despacho, o juiz solicitou que o Sindicato informe,
entre os bancários envolvidos no processo, os que estão na ativa e
os que estão aposentados. “Isso porque, se o bancário estiver na
ativa, o valor da repercussão do anuênio no FGTS deverá ser posto
na conta vinculada; mas, se estiver aposentado, essa repercussão
deverá ser liberada diretamente”, explica o advogado João
Pinheiro, responsável pela ação. O Sindicato está solicitando que
o banco seja notificado para fornecer essas informações.
O
Sindicato também cobra que o BB garanta a incorporação do anuênio
à folha de pagamento dos bancários, requerendo a intimação
imediata do BB para cumprir no prazo máximo de 5 dias, sob pena de
multa diária. Noventa por cento dos bancários envolvidos na ação
já tiveram o anuênio incorporado à folha, mas alguns ainda têm
essa pendência.
Outra
pendência, para a qual o Sindicato pede providências é quanto a
alguns substituídos que não foram incluídos nos cálculos. E,
finalmente, a petição cobra
uma determinação da Justiça para que o banco seja instado a
“disponibilizar todos os meios que possui para viabilizar, de forma
célere e sem atropelos, a transferência dos valores nas respectivas
contas bancárias dos substituídos”.
>> Confira a petição do Sindicato
Histórico
–
Em
1998, o Banco do Brasil decidiu não pagar mais anuênio para os
bancários. A decisão foi tomada pelo Governo FHC, que retirou
muitos outros direitos dos funcionários dos bancos públicos com o
objetivo de privatizar as empresas.
O
Sindicato entrou com a ação na Justiça do Trabalho para garantir o
direito dos trabalhadores ao pagamento. Em 2009, com a vitória dos
trabalhadores na Justiça, o BB incorporou o pagamento do anuênio à
folha de 90% dos trabalhadores envolvidos.
Em
2014, a maioria deles já recebeu a primeira parcela do acumulado de
anuênios de 1998 a 2009 (cerca de 50% do valor total). Dos cerca de
1.700 envolvidos, menos de 150 não receberam esse valor por
problemas nos dados cadastrais. Assim que o cadastro for
regularizado, deverão receber o valor.
Depois
de pagar essa primeira parcela, o BB entrou com um recurso na
Justiça, questionando o pagamento para 266 bancários. Esse recurso
ainda será analisado pelo TRT. O Sindicato já solicitou à Justiça
o pagamento dos 50% restantes a todos aqueles cujos nomes não estão
sendo questionados pelo banco.
“As
mudanças na sede do TRT e as constantes substituições de juízes
causaram grande prejuízo de tempo ao andamento da ação.
Continuaremos acompanhando de perto esse processo e, quando
necessário, pediremos novas audiências com os juízes para garantir
a finalização do processo com o máximo de celeridade e total êxito
para os trabalhadores”, afirma o secretário de assuntos Jurídicos
do Sindicato, João Rufino.
