As atividades de mobilização contra o PLS 555, realizadas no Senado durante todo o dia nesta terça (1), prosseguem nesta quarta (2), quando o projeto pode ser votado. “Foi muito produtivo. Nosso ato foi prestigiado e ganhamos mais um dia nessa batalha. E amanhã continuamos”, afirmou a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, parabenizando todos os que participaram das manifestações.
Nesta quarta, às 10h, os ativistas contra o PLS 555 se unem às mobilizações contra outro projeto, que pretende sucatear o patrimônio público brasileiro. Trata-se do PLS 131, so senador José Serra, que transfere para petrolíferas internacionais as jazidas do pré-sal reservados para a Petrobrás. Depois, continua a saga nos gabinetes e na sessão do Senado, já que não há notícia confirmada sobre adiamento da votação do PLS 555.
Esta terça-feira começou com mudanças logo cedo no Senado. O ato contra o PLS 555, previsto para acontecer às 10h no auditório Petrônio Portela, acabou transferido para o da Comissão de Direitos Humanos, já que a entrada dos participantes não foi permitida no local agendado. Com isso, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, interveio para que a atividade pudesse ocorrer.
Durante a manhã, integrantes de seis centrais sindicais e de dezenas de entidades que representam várias categorias na defesa das empresas públicas brasileiras falaram sobre os riscos do projeto privatista, ao lado de senadores e deputados estaduais que apoiam o movimento. Entre os parlamentares presentes no ato, além de Paim, estavam os senadores Lindberg Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Hélio José (PMB-DF) e a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Também foram discutidas estratégias para buscar mais adesões entre os parlamentares.
Entre os que já integram a oposição ao PLS 555 estão parlamentares do PT, PCdoB, Rede, PDT, PMB e PMDB – nesse último, o senador Roberto Requião (PR). São pouco mais de 30, de um total de 81 senadores, e é necessário ampliar as adesões.
Boatos de Acordo – Parlamentares da base aliada de vários partidos que participam das mobilizações receberam informações de que o Palácio do Planalto está empenhado em negociar com as lideranças da base e da oposição pontos de consenso no texto, de forma a mudar o seu teor e evitar danos para as empresas públicas. A novidade, no entanto, não reduz a organização de centrais e sindicatos de dezenas de categorias, cujos manifestantes estão em Brasília e pretendem dar continuidade às reuniões nos gabinetes e aos atos de convencimento aos senadores sobre os riscos do teor da matéria para o país.
O PLS 555 tem sido criticado por estabelecer a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais e abrir brechas para a privatização. A ideia, segundo um líder partidário, é de o Executivo formalizar seu apoio ao pleito sindical, por meio de contatos com o Comitê de Defesa das Empresas Públicas, o chamado Comitê de Defesa das Estatais – responsável pela coordenação da mobilização.
Ao mesmo tempo, está sendo negociado o adiamento da votação para o assunto ser melhor discutido. Até agora, no entanto, não houve confirmação sobre o adiamento da votação, que pode ocorrer entre hoje e amanhã (a base aliada espera que seja postergada para as próximas duas semanas).
As articulações que estão sendo feitas, agora com a participação do Palácio do Planalto, contam tanto com abordagens ao autor do substitutivo original, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), como com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma vez que foi Renan quem incluiu a matéria na pauta desta semana. Mas como a pauta do plenário do Senado está trancada por duas medidas provisórias, os parlamentares contrários à matéria apostam em novos atrasos.
Negociação dos textos – Uma das alternativas a ser negociada é a junção de itens do substitutivo de Jereissati com o substitutivo elaborado pelos representantes dos trabalhadores, que foi protocolado na Casa duas semanas atrás pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Caso não haja consenso nos entendimentos que estão em curso, os senadores terão de decidir em plenário, antes da apreciação da matéria, qual dos dois substitutivos vão optar por votar
O texto que resultou no PLS 555 começou a ser discutido a partir de uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que fosse instituída, à parte, o chamado “Estatuto das Estatais”. Acontece que o relatório sobre a matéria terminou sendo considerado uma espécie de “monstro privatista”, conforme chamou o engenheiro Marcondes Faria, da Codevasf, presente ao ato público do Senado.
“Abordando vários aspectos de forma genérica, o projeto simplesmente muda radicalmente a composição dos conselhos destas estatais, permite o ingresso de pessoas não concursadas nos quadros e tem vários itens que, na verdade, consistem numa reversão total do atual modelo de Estado que temos hoje”, reclamou.
“O PLS 555 traz, em primeiro lugar, um vício de iniciativa, uma vez que trata de um assunto relativo à organização do Poder Executivo. Portanto, invade prerrogativas da Presidência da República”, explicou, também, o consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos, especialista em políticas públicas e gestão governamental.
“Além disso, é um texto que apresenta abrangência geral sobre o tema e definições superficiais sobre a função social que possuem hoje essas empresas públicas. Como se não bastasse, o texto limita a composição dos órgãos societários e, se for aprovado, levará as estatais a passarem por um período de transição marcado por gastos onerosos para recompra de ações”, acrescentou Santos.
Discriminação sindical – Os integrantes do comitê pretendem explicar, ainda, os pontos críticos da carta apresentada por eles ao Senado no início de fevereiro, na qual destacam a exigência contida no PLS de que as estatais se transformem em sociedades anônimas; mudança na composição acionária (venda de ações) e critérios rígidos para composição da direção e de conselhos. Além de itens considerados discriminação sindical e política – evitando que esses representantes ou mesmo filiados a partidos se tornem conselheiros.
Também são acentuados como itens negativos do projeto, que causarão danos ao país, uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) – que não integra o texto, mas poderá ser incluída à matéria – que possibilita a abertura de exceção nessas empresas para contratação sem concurso público e a abertura de possibilidade para que, dentro dos critérios para composição dos conselhos dessas companhias, até 25% dos conselheiros sejam indicados de forma independente, sem esclarecimentos sobre como seria essa “independência”, ou os critérios para tal.
