A votação do projeto de lei do Senado (PLS) 555 foi adiada novamente nesta quarta (9) após pressão das entidades que defendem as empresas públicas brasileiras. Essa forte mobilização, que teve início no ano passado, já conseguiu a prorrogação por cinco vezes, além de forçar mudanças no texto original a partir da elaboração de um substitutivo e, mais recentemente, da entrada do governo federal nas negociações para tentar elaborar um acordo.
Essa terceira versão do projeto, que mescla o substitutivo com o original, não foi ainda oficialmente apresentada. “Sabemos apenas que traz avanços, mas também que há a manutenção de pontos críticos. Não podemos fazer especulações. O que podemos afirmar é que há itens que não vamos aceitar pelo caráter privatista, como é o caso da transformação das empresas públicas em sociedades anônimas ou do impedimento de que trabalhadores participem da direção das empresas”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano.
A nova votação do PLS 555 está marcada para 15 de março, e a orientação do comitê é de que, até lá, sejam intensificadas as ações contra o projeto nas categorias, municípios e estados. “Dia 15 voltaremos à Brasília. Foi essa pressão que fizemos que garantiu o adiamento da votação até agora e mudanças no texto original. Por isso temos que intensificar cada vez mais nossas ações”, destaca Rita.
Ministros – Nesta quinta-feira, às 10h, Maria Rita e o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, participam de encontro com os ministros Ricardo Berzoini (secretaria de Governo) e Jacques Vagner (Casa Civil). A reunião vai contar com representantes de entidades que integram a Frente Brasil Popular e terá como tema as chamadas ´pautas-bomba´ em trâmite no Congresso.
Também nesta quinta o movimento em defesa das empresas públicas ganha novo comitê estadual: o de Minas Gerais, que será lançado no Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e região.
Mudanças – Em reunião no Plenário 13 do Senado Federal, o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas apontou os pontos considerados críticos pelas entidades sindicais que representam os trabalhadores do PLS 555.
Segundo a coordenadora-geral do movimento contra o PLS 555, Maria Rita Serrano, “o projeto tem um viés completamente privatista. É uma luta difícil em defesa do patrimônio público, mas não podemos esmorecer”. Além do senador do PT/RJ, Lindbergh Farias, também estavam presentes na reunião, o secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT, Pedro Armengol de Souza, o presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica), Jair Pedro Ferreira e o assessor da liderança do PT no Senado, Carlos Hetzel.
Entre os destaques das alterações do projeto estão:
- O PLS será aplicado apenas para as empresas públicas que explorem atividades econômicas, e não àquelas que prestem serviços públicos;
- O projeto não obriga que todas as empresas virem S.As mas, em contrapartida, todas as S.As já existentes terão de vender 25% de suas ações;
- A lei somente será aplicada às empresas com renda bruta maior do que R$ 300.000.000,00. Assim, ficam fora da lei diversas empresas federais e quase todas as estaduais e municipais.
Outros pontos que também foram alterados:
- A emissão de ações preferenciais, que passa a não ser mais limitada;
- As exigências para participação na diretoria foram simplificadas;
- Os gastos com publicidade foram limitados a 2% do faturamento bruto.
Dentre os problemas não solucionados se destacam: a manutenção do conceito superficial de empresa pública, sem nenhuma preocupação social ou com a classe trabalhadora; a proibição da participação na diretoria das estatais de representantes do movimento sindical e com filiação partidária; a manutenção da indicação para quaisquer empresas públicas dos problemáticos conselheiros “independentes”.
Segundo a diretora do Sindicato e da Fenae, Anabele Silva, o debate no Senado Federal e na sociedade vai continuar. “Temos que continuar mobilizados para evitar que este projeto, que representa um primeiro passo rumo à privatização das empresas públicas, seja votado e aprovado à toque de caixa”, diz Anabele.
