A Justiça do Trabalho determinou que
um perito analise, novamente, a documentação de todos os envolvidos
na ação de anuênio do Banco do Brasil. Diante disso, o Sindicato
solicitou à Justiça a liberação imediata da segunda parcela do
pagamento do acumulado do anuênio àqueles que não apresentam
pendência de documentação.
O advogado João Pinheiro, que presta
serviços ao Sindicato e está à frente dessa ação, explica que
não há sentido em reanalisar a documentação de todos os
envolvidos. “O Banco do Brasil questiona a documentação de menos
de 200 pessoas das 1700 envolvidas. Por mais competente que o perito
seja, ele levará alguns meses para reavaliar, sem necessidade, toda
essa documentação”, explica João.
Essa ação está em andamento desde
1998. Em 2014, a maioria dos envolvidos recebeu a primeira parcela do
acumulado do anuênio. E, desde então, espera o pagamento da
segunda. Essa ação permaneceu estagnada por mais de seis meses em
decorrência de mudanças na sede do Tribunal Regional do Trabalho e
de sucessivas substituições de juízes.
“Para dar celeridade ao processo e
garantir o direito desses trabalhadores, que esperam há tantos anos
por esse pagamento, solicitamos, à nova juíza responsável pelo
caso, a imediata liberação para os que não possuem pendências
cadastrais. Requisitamos, em seguida, que o perito reavalie apenas a
documentação daqueles que tinham pendências”, completa o
advogado.
Os problemas cadastrais mais comuns
nesse caso são números de CPF incorretos, nomes diferentes após
mudança de estado civil e necessidade de habilitação de cônjuges
de pessoas falecidas.
O secretário de Assuntos Jurídicos do
Sindicato, João Rufino, ressalta que o Sindicato tem atuado para dar
a maior celeridade possível ao processo. “Os bancários e seus
familiares não podem ser prejudicados pelas sucessivas mudanças de
juízes e problemas estruturais da Justiça do Trabalho. A segunda
parcela do acumulado do anuênio já havia, inclusive, sido calculada
para aqueles que possuíam pendências cadastrais”, explica Rufino.
Histórico–
No
fim da década de 1990,
o Banco do Brasil decidiu não pagar mais anuênio para os bancários.
A decisão foi tomada pelo Governo FHC, que retirou muitos outros
direitos dos funcionários dos bancos públicos com o objetivo de
privatizar as empresas.
O Sindicato entrou com a ação na
Justiça do Trabalho para garantir o direito dos trabalhadores ao
pagamento. Em 2009, com a vitória dos trabalhadores na Justiça, o
BB incorporou o pagamento do anuênio à folha de 90% dos
trabalhadores envolvidos.
Em 2014, a maioria deles já
recebeu a primeira parcela do acumulado de anuênios de 1998 a 2009
(cerca de 50% do valor total). Dos cerca de 1.700 envolvidos, menos
de 150 não receberam esse valor por problemas nos dados cadastrais.
Assim que o cadastro for regularizado, deverão receber o valor.
Depois de pagar essa primeira
parcela, o BB entrou com um recurso na Justiça, questionando o
pagamento para 266 bancários. Esse recurso ainda será analisado
pelo TRT. O Sindicato solicitou à Justiça o pagamento dos 50%
restantes a todos aqueles cujos nomes não estão sendo questionados
pelo banco.
