Decreto cria programa para proteger militantes de direitos humanos

Os militantes dos direitos humanos têm agora a proteção garantida por lei. A presidenta Dilma Rousseff assinou nessa quarta-feira (27) o decreto que reestrutura o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Dilma participou da abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.

A conferência discute políticas públicas para a promoção de direitos de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e população LGBT. O encontro é a etapa final das conferências de cada um desses grupos em Brasília, nos estados e nos municípios.

Dilma fez um balanço das ações do governo na defesa dos direitos humanos e teve o discurso interrompido algumas vezes pela plateia.

A presidenta voltou a chamar de golpe o processo de impeachment contra ela.

No discurso, Dilma Rousseff foi interrompida, por militantes LGBT que pediam a regulamentação do uso do nome social, uma reivindicação histórica de transexuais e travestis.

A presidenta também anunciou que vai pedir à Câmara dos Deputados urgência para votar uma mudança no Código de Processo Penal, para que policiais sejam investigados em casos de execução ou de sinais de violência contra suspeitos. Na prática, essa mudança torna ilegais os chamados autos de resistência.

A Conferência Nacional de Direitos Humanos termina nesta sexta-feira (29).

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