A Justiça do Trabalho determinou a digitalização do processo
relativo ao pagamento de anuênio dos funcionários do Banco do Brasil. O
Sindicato é contra essa determinação, que retardará ainda mais a finalização do
processo. O advogado responsável pela ação, João Pinheiro, explica que a
conversão para o meio eletrônico é inviável para um processo que já está sendo
finalizado.
“A conversão deverá atrasar mais dois ou três meses o pagamento da
segunda parcela do acumulado do anuênio. Esse pagamento foi determinado pela
Justiça do Trabalho no fim de 2014. Depois disso, uma série de imprevistos vem
retardando o andamento do processo”, explica João Pinheiro.
A interdição do prédio da Sudene, onde funcionavam Varas do
Trabalho no Recife; a mudança de endereço das Varas; constantes substituições
de juízes; e a solicitação da Justiça para que um perito contábil prestasse
informações sobre o processo foram alguns dos motivos dos atrasos no andamento
do processo.
Esse perito contábil levou cerca de três meses para prestar
informações que poderiam ter sido obtidas diretamente no Banco do Brasil, em
alguns dias. À época, o Sindicato advertiu a Justiça sobre o fato, mas a
determinação foi mantida. As informações solicitadas ao perito já constam nos
autos do processo.
“O Sindicato representa 1.700 bancários neste processo.
Conversamos com a juíza responsável pelo caso para tentar convencê-la do
alcance social dessa ação e do transtorno desnecessário que a digitalização
acarretará. Converter para meio eletrônico um processo que está sendo
finalizado foge de toda coerência e lógica”, afirma João Pinheiro.
O advogado explica que cerca de 15 volumes, com a média de 200
folhas cada, compõem o processo; e o diretor da Vara onde ele está sendo
julgado concorda e apoia o pleito do Sindicato. “Esperamos que a juíza anule a
determinação. Caso isso não aconteça, vamos procurar a presidência do Tribunal
Regional do Trabalho (TRT) e a Corregedoria, para cobrar celeridade no
andamento do processo”, finalizou João Pinheiro.
O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino,
reforça que a entidade está apostando na razoabilidade da Justiça do Trabalho.
“Os bancários estão há tempo esperando para receber a segunda parcela do
montante a que têm direito. A prioridade para a Justiça deve ser a celeridade
do processo”, ressalta Rufino.
Histórico – Em 1998, o Banco do Brasil decidiu parar de pagar anuênio para os bancários. A
decisão foi tomada pelo Governo FHC, que retirou muitos direitos dos
funcionários dos bancos públicos com o objetivo de privatizar essas empresas.
O Sindicato entrou com a ação na Justiça do Trabalho para garantir
o direito dos trabalhadores ao pagamento do
anuênio. Em 2009, com a vitória dos trabalhadores na Justiça, o BB incorporou o
pagamento do anuênio à folha de 90% dos trabalhadores envolvidos.
Em 2014, a maioria dos 1.700
envolvidos recebeu a primeira
parcela do acumulado de anuênios de 1998 a 2009 (cerca de 50% do valor total). Cerca
de 150 bancários não receberam o valor
por, à época, possuírem problemas
nos dados cadastrais. Esses
problemas já foram resolvidos; agora, eles
aguardam a liberação da primeira parcela do acumulado dos anuênios, que deve
ocorrer junto com a da segunda parcela, para todos os
envolvidos na ação.
O BB entrou com um
recurso na Justiça, depois de
pagar essa primeira parcela, questionando o pagamento para 266 bancários. O recurso
ainda será analisado pelo TRT.
