A juíza do
Trabalho, Mariana de Carvalho Milet, julga que o efetivo mínimo de
30% de funcionamento das agências está sendo cumprido e que não
cabe ao Sindicato dos Bancários de Pernambuco convocar trabalhadores
em greve para pagamento de alvarás como solicitado pela Ordem dos
Advogados do Brasil-Seção Pernambuco(OAB-PE). As determinações
foram expedidas durante audiência de conciliação realizada na
última terça-feira(04), na 11ª Vara do Trabalho do Recife, com
presença de representantes do Sindicato, Ordem, Caixa Econômica
Federal(CEF) e Banco do Brasil(BB).
Em despacho
anterior, a magistrada já havia considerado improcedente e excessivo
o pedido da Ordem para majoração de multa e prisão da presidenta
da entidade paredista.
Agora, a
autoridade determinou que os funcionários da CEF e BB, que não
aderiram à greve, efetuem o pagamento dos alvarás judiciais e que
as agências funcionem em expediente especial de duas horas diárias
para atendimento exclusivo do serviço. Diante da determinação, os
representantes do BB informaram que já estão pagando os alvarás
desde o início da greve, somados hoje em 1800 quitações e sem
registro de obstáculos de qualquer natureza.
Enquanto que a
superintendência da CEF apontou dificuldades para cumprir a liminar
considerando que a função de caixa não possui condições técnicas
para efetuar a tarefa. Ao exposto, a juíza determinou que o
Sindicato indicasse nomes de funcionários não grevistas e
sindicalizados aptos para assumir a função. Deverão funcionar, a
partir do dia 6 de outubro, os Postos de Atendimento Bancário
Especiais(PAB) do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região,
Fórum Recife, Justiça do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes,
Justiça do Trabalho de Recife, no horário das 10h às 12h,
exclusivamente para pagamentos de alvarás.
Para a presidenta
do Sindicato, Suzineide Rodrigues, não é uma situação confortável
o dever de convocar os bancários, mesmo aqueles que não estão
exercendo seu direito de greve. “Mas vamos cumprir a determinação
judicial”, afirmou.
Nesta
quarta-feira(5) o Sindicato realizará um ato de repúdio contra a
OAB, às 15h, em frente à Caixa Econômica Federal – Marrocos,
bairro de Santo Antônio com a participação de mais de 30 entidade,
entre elas, Contraf, CUT, Frente Brasil Popular, CTB, Levante Popular
da Juventude, ABRAT, MST e demais movimentos sociais, como de
mulheres, juventude e negros.
