O Sindicato dos Bancários de Pernambuco vai dar entrada, a partir da próxima semana, em ações judiciais para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados mesmo após a reforma trabalhista ter sido sancionada, no último dia 13. As primeiras delas terão como meta assegurar que os trabalhadores dos bancos públicos que exerçam funções comissionadas há mais de 10 anos, tenham o direito de receber a gratificação prevista por lei como parte integrante do salário.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, João Rufino, o processo de incorporação das funções já era difícil e tende a piorar. “Para se ter ideia da dificuldade pré-existente, até pouco tempo atrás, os empregados da Caixa Econômica Federal tinham o direito à gratificação mesmo se trocassem de função. Atualmente, eles só conseguem a incorporação se entrarem na justiça, assim como sempre aconteceu nos outros bancos públicos. E o pior de tudo é que além dos funcionários não terem essa possibilidade, eles são frequentemente vítimas de descomissionamento até como forma de assédio moral. O Sindicato tem sido bastante atuante no sentido de garantir a recolocação da gratificação, mas as consequências psicológicas para esses funcionários dificilmente serão revertidas”, avalia.
Também segundo Rufino, a situação dos trabalhadores se agravou imediatamente após a sanção da reforma trabalhista, pois esse foi um plano arquitetado pelo patronato. “Os deputados e senadores que aprovaram a terceirização e a reforma trabalhista estavam em uma sintonia tão grande com o patronato do país que logo após tais medidas serem aprovadas e sancionadas, começaram as movimentações nos bancos. Exemplos disso são a implementação da terceirização em vários setores e o lançamento/reabertura de PDVES. Sem mencionar o inédito PDVE do Bradesco. Todos eles tem em comum o objetivo de atacar o direito dos trabalhadores”, declara.
O secretário informa ainda que o Sindicato faz questão de acompanhar todos os casos e vai dar as devidas orientações aos bancários para que nenhum deles caia em armadilhas. “Continuaremos vigilantes para todas as mudanças após a reforma. Orientamos que nenhum bancário assine documentos que alterem o seu contrato de trabalho, sem antes nos consultar. Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o setor jurídico através do telefone 3316-4220, ou mandar as questões para o e-mail: juridico@bancariospe.org.br. Tudo será esclarecido pelo nosso corpo de advogados”, conclui.
