O
Sindicato dos Bancários de Pernambuco realizou, nesta sexta-feira
(2), uma paralisação de protesto no Santander – Shopping Recife,
até às 12h, impedindo a homologação ilegal da rescisão de
contrato da bancária Regina Célia Jacó. O ato marca o lançamento
da campanha “Homologação Segura É no Sindicato”, ação
pioneira no setor bancário do País.
Funcionária
do banco há 32 anos, Regina Célia foi demitida sem justa causa. Ela
foi a primeira bancária desligada a ter o seu ato de homologação
agendado para o local de trabalho.
“Eu
era uma funcionária antiga, com dupla estabilidade, e recebi uma
carta de demissão. O alerta que eu faço aos colegas bancários é
que sempre procurem o Sindicato para garantir os seus direitos”,
aconselha Ana Célia.
A
secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato recebeu a denúncia da
bancária e verificou que, além dela não poder ser demitida em
razão da estabilidade por tempo de serviço e por doença
ocupacional, reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e pela médica do próprio Santander, os cálculos das verbas
rescisórias estavam incorretos.
De
acordo com a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, o
Santander está descumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho
(CCT). “O nosso acordo tem validade até 31 de agosto e ao adotar
as medidas previstas pela reforma trabalhista, o banco comete uma
ilegalidade. Nossa Campanha de 2018 será um desafio, mas vamos lutar
com todas as nossas forças para assegurar nossas conquistas. Até
lá, orientamos os bancários para que não assinem nenhum documento
ou façam exames demissionais sem a fiscalização do Sindicato para
que não tenham perdas”, alerta.
Para
assegurar os direitos da bancária Regina Célia e fazer as ressalvas
necessárias no termo de rescisão, os diretores do Sindicato e a
advogada foram até a agência para tratar da homologação, no dia
agendado pelo banco. No entanto, estranhamente, os gestores não
tinham informações sobre como deveriam proceder e, inclusive,
nenhum documento estava à disposição da bancária para formalizar
a demissão.
Segundo
o secretário de Assuntos Jurídicos, João Rufino, as homologações
feitas no banco não garantem segurança jurídica. “Os documentos
quando chegam ao Sindicato têm erros, indícios de fraude e
equívocos no reconhecimento de direitos do trabalhador. Não vamos
aceitar retirada de direitos”, pontua.
Após
impedir a demissão da bancária, a campanha “Homologação Segura
É no Sindicato” seguiu para as agências do Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal, Bradesco e Itaú. A agenda prossegue durante todo
este semestre em bancos localizados na Região Metropolitana do
Recife e no Interior.
