Para marcar o
aniversário da Constituição Federal, comemorado nesta sexta-feira
(5), a Fundacentro realizou o debate “30 Anos da Constituição
Federal e a Reforma Trabalhista: como ficam a segurança e a saúde
do trabalhador”. O Sindicato dos Bancários de Pernambuco
participou do evento, que destacou a necessária preservação da
democracia brasileira.
Na exposição de abertura, a
magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, Luciana
Paula Conforti, criticou a reforma trabalhista, apresentando dados
que comprovam a precarização das relações de trabalho, como a
queda de 45% das ações na Justiça do Trabalho no primeiro semestre
de 2018 e o crescimento do trabalho informal cuja remuneração é
68% menor do que a recebida por empregados com carteira
assinada.
Na avaliação da magistrada, a reforma retirou
direitos dos trabalhadores, inclusive assegurados pela Constituição
Federal. “A positivação dos direitos, ainda que não sejam
efetivos, serve como espaço de luta. A lei é estratégica do ponto
de vista de que eu tenho como reivindicar, mesmo que a Justiça não
reconheça, com as greves, protestos, reuniões. A partir do momento
que não tem o direito nem na lei, a gente tem que lutar para incluir
na lei, para cumprir a lei é uma outra luta; e é luta a vida toda,
porque a luta é histórica e não pode nunca deixar de existir”,
afirma Luciana Conforti.
O setor financeiro foi o que
registrou a maior queda percentual em novos processos depois da
reforma trabalhista. O número de ações trabalhistas contra bancos
diminuiu 62%. Um dos motivos é que a reforma trabalhista dificultou
o acesso do trabalhador à Justiça.
Apesar da ameaça que
a reforma representa aos direitos dos bancários, a categoria
conseguiu impedir que mudanças sejam implementadas até 2020.
“Diante da nossa Convenção Coletiva desse ano a gente
pode dizer que o trabalhador organizado consegue os seus direitos,
mas isso é raro. Porque cada vez mais os ataques aos trabalhadores
resultam na fragilização. A terceirização vem de forma
avassaladora. No próximo domingo temos que eleger representantes
comprometidos com os trabalhadores, com a consciência de que se o
trabalhador votar contra si terá um futuro de escravo”, concluiu
Rufino.
