Os funcionários do banco Itaú que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) em 2019, aprovaram em assembleia realizada nesta quinta-feira (9), por unanimidade, a implantação da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) em Pernambuco. Esta é a primeira etapa para a realização de acordos extrajudiciais, de caráter individual e voluntário, que serão celebrados no Sindicato dos Bancários de Pernambuco.
Formada por representantes do banco e do Sindicato, a CCV possibilita ao trabalhador do Itaú buscar soluções para qualquer pendência, como horas extras, férias, equiparação salarial, indenização por assédio moral, desvio de função, entre outras, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Após assinatura de concordância entre as partes, o banco deverá sanar as pendências em até 10 dias úteis.
“Este novo modelo de CCV é mais abrangente, possibilitando inclusão de casos mais complexos, como assédio moral e desvio de função. Em tempos de fragilização da Justiça do Trabalho, esta é uma alternativa que deve ser valorizada”, ressalta a presidenta do Sindicato, Suzi Rodrigues.
A aprovação em assembleia é o indicativo inicial do processo. A próxima etapa será a realização de encontro presencial entre representantes do banco, funcionários e representantes do Sindicato, para detalhamento do termo a ser preenchido pelos bancários e remetido ao banco, que posteriormente apresentará uma proposta.
“Os bancários receberão o suporte necessário do nosso corpo jurídico para avaliação das propostas apresentadas pelo banco. Lembramos que aqueles que têm ações tramitando na Justiça, ou pretendem ingressar, deverão fazer uma escolha entre o célere acordo extrajudicial ou a morosa judicialização do caso”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino.
Para a CCV, a concordância com a proposta apresentada pelo banco representa a quitação total do contrato de trabalho.
