Sindicato critica uso de artifícios jurídicos pelo BB para evitar pagamento de créditos na ação do anuênio

O Banco do Brasil utilizou-se, mais uma vez, de artifícios jurídicos para evitar o pagamento dos créditos referentes à ação do anuênio aos bancários que já possuem este direito reconhecido pela Justiça do Trabalho. O recurso apresentado pelo banco, chamado de agravo de petição, aumenta de forma expressiva a lista de questionados. A postura adotada pelo banco é contestada pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco, que representa os trabalhadores na ação há cerca de 20 anos.

De acordo com o histórico processual, ainda em 2013, o Banco do Brasil questionou o direito de cerca de 200 pessoas que participam da ação coletiva por meio de um agravo de petição, que não foi apreciado pela Justiça até o momento. Com o novo recurso apresentado pelo banco, a lista chega a 500 pessoas com o direito em discussão.

“Confiamos na Justiça. Acreditamos que esse agravo não será considerado legítimo pelo juiz Gustavo Pires e, desta forma, não será encaminhado para apreciação pelo Tribunal Regional do Trabalho. No âmbito jurídico, a nossa avaliação é que, considerando que o BB  não contestou dentro do prazo estipulado e conhecido por ambas as partes, cabe a aplicação de penalidade por litigância de má-fé”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino.

O Sindicato conquistou, em 2014, a liberação de valores que o banco reconheceu devedor e nesses últimos anos, após vitória completa da tese defendida, consegui-se o restabelecimento do anuênio do BB suprimido em 1998 aos ativos.

A presidenta interina do Sindicato e membro da Comissão de Empresa dos Empregados (CEE) do Banco do Brasil, Sandra Trajano, cobra respeito por parte do banco. “A ação está na justiça há duas décadas, com mais de 1700 bancários requerendo um direito legítimo. O BB deveria reconhecer as importantes contribuições prestadas por esses trabalhadores para consolidação do banco e não tornar ainda mais moroso esse processo”, critica Sandra Trajano.

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