Na última quinta-feira (8), o Sindicato dos Bancários de Pernambuco conquistou mais uma vitória jurídica em favor dos empregados da Caixa. A Justiça do Trabalho julgou procedente a ação coletiva de “quebra de caixa” e, agora, a próxima fase é a promoção da execução para cobrança dos créditos aos quais os empregados têm direito.
A execução coletiva somente será iniciada após o esgotamento dos recursos da Caixa, o que geralmente ocorre entre um e dois anos.
Na avaliação do Secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino, o reconhecimento deste direito pela Justiça dos Trabalho foi positiva, entretanto, a entidade recorrerá contra alguns pontos específicos. “Há um equívoco quanto ao valor deferido na sentença, cerca de R$ 500, quando o correto é aproximadamente R$1.600, além dos reflexos em horas extras, férias, décimos terceiros e FGTS. Vamos solicitar a correção na segunda instância”, explica.
A sentença vale para todos os caixas do Estado de Pernambuco, sendo ou não sindicalizados. Para receber os créditos, os empregados devem atender ao seguinte critério: ter sido investido na função de “caixa” entre 14/03/2013 e 14/04/2021. Os bancários que ainda estejam na função de caixa, a partir da data da sentença também devem receber os adicionais mensais enquanto permanecerem na função.
“Em tempos de ataques à classe trabalhadora, garantir a quebra de caixa para os(as) empregados(as) da Caixa Econômica é uma grande vitória, fruto da nossa luta, ação e defesa irrestrita dos direitos dos bancários e bancárias”, comemora a presidenta do Sindicato, Suzi Rodrigues.
Os empregados da Caixa, contemplados pela sentença, devem remeter à Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato (juridico@bancariospe.org.br) os seguintes documentos:
• CTPS eletrônica completa, em PDF
• Relatório EXFC completo, em PDF
• Contracheques em PDF, de 14.03.2013 até hoje
• Comprovante de endereço
• Número de contato (whatsapp ou telegram)
O processo ainda está sujeito a recurso da Caixa, pelo que a presente convocação é feita antecipadamente, de modo a agilizar a análise de todos os empregados interessados.
