Vitória em ação sobre custeio do plano de saúde beneficiará funcionários do Santander

Os funcionários da ativa e aposentados do banco Santander, admitidos até o dia 04/11/2013, e os que foram demitidos sem justa causa, estão sendo beneficiados pela vitória jurídica do Sindicato dos Bancários de Pernambuco em ação sobre o custeio do plano de saúde.

Com a conquista da nulidade da alteração na forma de custeio dos planos de assistência à saúde ofertados pelas seguradoras Bradesco Saúde e Central Nacional UNIMED/UNIMED Seguradora, o banco está restabelecendo as condições contratadas e existentes anteriormente. Essa decisão transitou em julgado em 07 de junho, e, após o retorno dos autos para o 1º grau, o Santander foi intimado a cumprir a determinação, sob pena de pagamento de multa, segundo despacho na 12ª Vara do Trabalho do Recife.

“Essa é uma importante vitória dos bancários, em especial porque o banco Santander tem usado artifícios jurídicos para dilatar o prazo de cumprimento, que agora irá se encerrar. Ressaltamos que a nulidade é exclusivamente quanto à forma de cobrança por faixa etária e em relação aos empregados admitidos até o dia 04/11/2013, aí se incluindo os aposentados e os demitidos sem justa causa”, esclarece o secretário de Assuntos Jurídicos, Flávio Coelho. A ação foi movida pelo Sindicato por meio do escritório conveniado GFG Advogados.

O prazo para o banco Santander realizar o desconto de todos aqueles que serão beneficiados pela decisão se encerrou em 24 de novembro, razão pela qual os bancários que não obtiveram o desconto até esta data, deverão enviar um e-mail para Sindicato ( juridicobancariospe@gmail.com ), com as informações listadas abaixo. O prazo para o envio dos documentos se encerra em 8 de dezembro, para garantir que o Sindicato tenha tempo hábil para juntar as informações e repassar para o escritório responsável.