No último dia 9 de junho, a ação do Anuênio dos Funcionários do Banco do Brasil foi encaminhada para despacho do ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O processo ajuizado pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco há 21 anos, atinge cerca de 1700 trabalhadores, e chegou até a instância máxima para julgar temas envolvendo direito trabalhista no país.
O Sindicato dos Bancários de Pernambuco, através do escritório conveniado Estevão & Pinheiro Advogados Associados, estabeleceu contato com a assessoria do ministro para solicitar atenção especial. “Esta Ação precisa ser julgada o quanto antes, não apenas por ser um direito dos funcionários do Banco do Brasil, mas pela repercussão social e também pela avançada idade e condições de saúde de parte significativa dos representados. Confiamos na Justiça do Trabalho e aguardaremos o despacho do Ministro Amaury Rodrigues”, destaca o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Flávio Coelho.
O processo que tramita sob número 0000289-43-2019.5.06.0011, poderá receber decisão monocromática (individual) ou ser direcionado para avaliação da turma de ministros. A ação busca a recomposição do anuênio à remuneração dos funcionários, assim como as diferenças salariais vencidas até a efetiva implantação, que foi suprimido quando da data-base da categoria, em setembro de 1998.
Em 2014, a Justiça liberou 50% dos créditos, mas o Banco do Brasil passou a questionar o direito de centenas de trabalhadores. O BB perdeu em todas as instâncias e recorreu até chegar ao TST. Na avaliação do Sindicato, os recursos foram usados para protelar a ação e o pagamento dos direitos aos funcionários.
Após inclusão de novos 450 empregados, para dar maior celeridade ao caso, em 2019, o processo foi desmembrado em outros dois, sendo um deles para a liberação de crédito para quem não estava sendo questionado e o outro para elaboração de cálculos e correções de valores.
