A Comissão de Empresa dos Funcionários
do Banco do Brasil (CEBB) e a direção da empresa chegaram a um
entendimento para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2024, na
décima e última rodada de negociações, que ocorreu na tarde desta
quarta-feira (31), em São Paulo. Com isso, a proposta final para a
Campanha Nacional dos Bancários 2022 será encaminha às
assembleias, com a recomendação de aprovação pelo Comando
Nacional, tendo em vista que todos os direitos dos funcionários
do BB estão garantidos pelos próximos dois anos.
Ao longo
das negociações, um dos principais entraves da mesa foi a proposta
rejeitada pela CEBB de alterações dos critérios da Gestão de
Desenvolvimento por Competências (GDP), para reduzir os atuais três
ciclos necessários no descomissionamento para apenas um ciclo de
avaliação. “Foi de máxima importância que o Comando Nacional
tenha se posicionado junto à CEBB, contra esse ataque aos direitos
dos funcionários do BB, não aceitando acordo com perdas.
Conseguimos superar essa questão, garantindo a manutenção dos três
ciclos na GDP. Se fosse reduzido, essa medida poderia reforçar os
casos de assédio moral dentro do BB. Orientamos aprovação da
proposta pelos funcionários do BB”, destacou a representante do
Nordeste na CEBB, Sandra Trajano.
“Não aceitamos nenhuma
proposta que reduza direitos, que retire conquistas dos bancários e
das bancárias, na mesa geral e nas mesas específicas [dos bancos]”,
completou a presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando
Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.
O banco também se
comprometeu a estabelecer uma mesa para discutir, junto com os
representantes dos trabalhadores, critérios para o aprimoramento da
GDP.
A CEBB também acompanhou a decisão do Comando Nacional
dos Bancários, na mesa única com a Federação Nacional dos Bancos
(Fenaban), onde as conquistas das cláusulas econômicas foram:
•
Aumento de 10% em vales alimentação (VA) e refeição (VR), mais
uma 14ª cesta alimentação de R$ 1.000,00 no ano;
• Reajuste
de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e
Resultados (PLR);
• Nos salários para 2022, o índice será de 8%;
Para 2023, a proposta prevê aumento real de
0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas
econômicas.
Pagamento do PLR no BB
A Confederação
Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou ao
banco um ofício solicitando o adiantamento do PLR assim que ocorrer
a assinatura do acordo entre as duas partes.
Previdência
Entre
os principais avanços na mesa de negociação está a conquista do
compromisso do banco em viabilizar a proposta dos eleitos para a
implementação da revisão do critério da Pontuação Individual do
Participante (PIP), através dos seus representantes nos órgãos de
governança da Previ. A proposta de revisão foi apresentada pela
CEBB.
“Desde que o Previ Futuro foi criado, em 1998, não
houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após
várias alterações nos planos de cargos e salários”, explicou o
diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento. “Isso
explica porque, até o momento, apenas executivos com altos salários
têm conseguido obter 10% na parte 2B”, completou.
A
expectativa é que as mudanças na PIP beneficiem, logo de início,
mais de 14 mil trabalhadores do BB, associados à entidade de
previdência. Outros milhares também serão impactados com as
mudanças na tabela ao longo dos próximos anos.
Banco de
horas: conquista para PCDs e contínuos
Até 16 de agosto, 20.912
funcionários (7.163 deles escriturários e caixas) ainda não haviam
saldado totalmente o banco de horas negativas, em decorrência do
Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial da covid-19. Desse universo,
cerca de 680 trabalhadores devem mais de 721 horas.
O BB
apresentou como proposta a prorrogação do prazo, que terminaria em
outubro deste ano, por mais de 18 meses. Portanto, os bancários
passam a ter até março de 2025 para saldar o banco horas negativas,
em até duas horas acima da carga horária diária de
trabalho.
Outra opção colocada na mesa foi a utilização
das faltas abonadas para saldar o banco de horas negativas. Os
sindicatos também conquistaram anistia para os trabalhadores
contínuos e PCDs, que são os enquadrados na condição de pessoa
com deficiência.
Teletrabalho
O banco se comprometeu a
alinhar o acordo de teletrabalho com o acordo fechado entre o Comando
Nacional dos Bancários e a Fenaban, no qual ficou definida uma ajuda
de custo que passa a ser reajustada pelo INPC a partir de
2023.
Também ficou estabelecida uma reunião que deve ocorrer
até novembro, entre os representantes dos funcionários e do banco
para se discutir a ampliação do percentual de funcionários e dos
dias de semana em teletrabalho.
Mesas permanentes
Outro
avanço foi o compromisso de se realizarem mesas para debater, com
prioridade, os casos dos trabalhadores de Plataforma de Suporte
Operacional (PSO) e dos gerentes de serviço que atuam fora dos
grandes centros e acabam acumulando funções. Também serão
realizadas mesas sobre:
• Agências varejo, Estilo e
escritórios digitais;
• Prédios/departamentos (cenop’s e
unidades de apoio, táticas e estratégias);
• A situação dos
funcionários egressos de bancos incorporados;
• Encontro
nacional sobre planos de cargos e salários e remuneração
variável;
• PAS Odontológico – deixar de usar a tabela com
procedimentos e US, simplificando o processo mediante apresentação
de orçamento e NF (até 20 mil até 48x);
• CRBB – Melhora
nas condições de trabalho dos atendentes; e
• GDP –
critérios para o aprimoramento e implementação dos ciclos de
avaliação.
O banco sinalizou que irá incorporar, em seu novo
programa de diversidade, as propostas raciais e de gênero formuladas
durante o 33º Congresso dos Funcionários do BB.
Assédio
sexual
Reforçar o combate ao assédio, acompanhando as mesmas
exigências definidas pelo Comando Nacional e Fenaban: treinamento e
formação do quadro para a promoção de debates sobre o tema;
acolhimento das denúncias e apuração bipartite, banco e sindicato;
proteção e assistência às vítimas; e punição dos
culpados.
APABB
CEBB e banco também concordaram em realizar
uma reaproximação com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com
Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil (APABB).
