O Tribunal de Contas da União (TCU) atestou, diante de inúmeras declarações do presidente Bolsonaro contra a lisura do processo eleitoral brasileiro, que o sistema eletrônico de votação é seguro e auditável, na terceira etapa de auditoria realizada pelo órgão. O TCU ressaltou que o retorno do voto impresso levaria a um processo mais oneroso, mais moroso e com maior risco de fraudes no processo eleitoral.
Em cooperação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TCU tem realizado auditorias em todo o processo de votação brasileiro, seguindo rigorosamente os padrões internacionais expedidos pela Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). No primeiro turno das eleições, o órgão fará testes amostrais para aferir a integridade dos boletins de urnas, comparando as informações das vias impressas dos boletins de urnas com a disponibilizada pelo TSE na rede. Os auditores federais de controle externo que compõem as equipes são todos servidores concursados, estáveis e independentes.
O processo eleitoral possui inúmeras oportunidades de auditoria e fiscalização antes, durante e depois das eleições. A verificação do sistema pode ser realizada por candidatos e coligações, pelo Ministério Público (MP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.
O primeiro deles, ainda antes da eleição, é a abertura de todos os códigos fonte dos sistemas da urna eletrônica. Também são realizados testes públicos de segurança, cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, cerimônia de geração de mídia e preparação das urnas. No dia da eleição, realiza-se o teste de integridade, teste de autenticidade dos sistemas, impressão da zerésima, geração do boletim de urna e do boletim na mão via app. Por fim, os arquivos são publicados na Internet e há entrega dos dados e relatórios oficiais.
O uso da tecnologia foi uma resposta efetiva às fraudes que ocorriam, frequentemente, com voto em cédula e trouxe segurança e confiança às eleições no Brasil. A Justiça Eleitoral utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade, a autenticidade e o sigilo.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Fabiano Moura, reforça a importância do voto eletrônico para a democracia do país. “A Justiça Eleitoral, comprometida com a democracia do Brasil, faz um trabalho sério para que o processo eleitoral aconteça de forma eficaz, transparente e segura. Não podemos aceitar um retrocesso como a volta do voto impresso, pois isso retarda a apuração dos votos e aumenta o risco de fraude”, destaca.
No dia da eleição, nenhum equipamento do sistema eletrônico de votação tem qualquer conexão com a internet, impedindo acesso externo de terceiros aos dados gravados ou que transitam pelo sistema. A urna eletrônica somente grava a indicação de que o eleitor já votou. Pelo embaralhamento interno e outros mecanismos de segurança, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou. Os votos são armazenados em duas mídias, uma com memória interna e outra externa. Assim é possível recuperar os votos e outros dados no caso de defeito de uma das memórias.
“Confiamos no TSE e em todo processo de votação eletrônica. Então, devemos denunciar toda tentativa de descredibilização do nosso sistema eleitoral, pois sabemos os interesses sombrios que estão por trás da divulgação de informações inverídicas sobre as urnas”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Flávio Coelho.
