No dia 31 de março de 1964, o golpe político militar foi instalado no Brasil pelo alto comando do Exército, que depôs o então presidente João Goulart, iniciando um longo período de cerceamento de liberdades e graves violações aos direitos humanos. Apesar da identificação de envolvidos, a Lei da Anistia em vigor desde 28 de agosto de 1979, deixou na impunidade os agentes da ditadura. O tema voltou ao centro do debate neste ano de 2023, quando o movimento ‘Sem Anistia’ ganhou forças no país exigindo também a investigação e responsabilização dos envolvidos no intento golpista antidemocrático, registrado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), no período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras (1964-1988), as violências foram praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, como as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados.
Em 2014, o relatório final da CNV chegou a registrar 243 pessoas desaparecidas, esclarecer as circunstâncias de 141 mortes e listar 377 militares e civis envolvidos na prática das violações de direitos humanos. Entretanto, a impunidade dos crimes cometidos pelo então Estado brasileiro e, em nome de uma suposta pacificação do país, permitiu que a democracia já renascesse frágil.
“Nas últimas eleições, os brasileiros retiraram do poder um governo, que entre muitos outros problemas, tinha traços autoritários, exaltava o golpe militar e os torturadores. Vimos como a nossa democracia é frágil e como a certeza da impunidade gera instabilidade política em momentos de transição, ameaçando o Estado Democrático de Direito. Então, é fundamental que o erro não se repita, que os crimes sejam investigados e os responsáveis sejam punidos”, aponta o presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Fabiano Moura.
Agora, com os ventos da democracia soprando novamente no Brasil, o 31 de março será marcado por atos que buscam reafirmar na memória coletiva a gravidade desses momentos históricos, apresentando uma versão oficial – e verdadeira – dos fatos, para que a população não se esqueça e para que nunca mais aconteça.
“Como pretendemos responsabilizar os golpistas de 8 de janeiro, se sequer conseguimos reconhecer, oficialmente, o que ocorreu há poucas décadas na Ditadura Militar? Por isso, é fundamental evidenciar a memória e a verdade e exigir que a Justiça aconteça no Brasil. Coordenei a Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça da CUT, e no nosso relatório evidenciamos como a classe trabalhadora foi quem mais sofreu, além da invasão, fechamento de sindicatos com diretorias cassadas por 21 anos e prisões de sindicalistas no dia do golpe. Inclusive, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco amanheceu no dia 1° de abril com um tanque de guerra na frente e sua diretoria foi caçada. Os trabalhadores resistiram e lutaram para retomada da democracia”, ressalta o dirigente sindical e coordenador do Comitê Popular de Luta dos Bancários de Pernambuco, Expedito Solaney.
