O Sindicato dos Bancários de Pernambuco
participou, nesta segunda-feira (26), de uma audiência com o Banco
do Brasil, na qual o CEJUSC do Tribunal Regional do Trabalho –
6ª Região realizou a homologação base dos acordos individuais
referentes à Ação do Anuênio. O banco terá o prazo legal de no
máximo 30 dias, para realizar o pagamento do primeiro grupo
analisado e liberado pela Justiça do Trabalho.
A secretaria
de Assuntos Jurídicos do Sindicato já enviou ao Banco do Brasil a
documentação de todos os 703 representados do primeiro lote, que
assinaram o termo de anuência até o dia 9 de junho. Mas, para
operacionalizar os pagamentos, o CEJUSC realizará as análises e
liberações por grupos (100 a 150 bancários), sem a necessidade de
realizar novas audiências, considerando que os próximos despachos
seguirão o modelo da ata de homologação base, que contemplou os
primeiros 99 representados.
“O Sindicato já realizou
todas as atribuições que eram da nossa alçada. Agora, cabe ao BB
processar os dados bancários informados para peticionar a liberação
dos pagamentos de todos os acordos e ao CEJUSC realizar a conferência
de valores individuais para autorização dos créditos dos próximos
grupos”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos, Flávio
Coelho.
O presidente do Sindicato, Fabiano Moura, destaca que
é importante que os bancários tenham a clareza de que esta é uma
etapa fundamental para segurança jurídica. “Podemos afirmar que
depois de 23 anos, esse processo está muito próximo de ser
concluído para os bancários que aderiram ao acordo. A conferência
do CEJUSC é minuciosa, por isso a liberação do crédito será por
grupos. Mas, esse procedimento vai garantir o pagamento correto dos
acordos”, afirma o presidente Fabiano Moura. A ação foi movida
pelo Sindicato por meio do Escritório Estevão & Pinheiro
Advogados Associados.
O Sindicato continua recebendo a
documentação e o termo de anuência de bancários que receberam
proposta e decidiram aceitar o acordo. Os bancários que não
receberam proposta ou decidiram não aceitá-la continuarão com a
ação tramitando na Justiça, com retorno do processo ao TST.
“Estamos trabalhando no sentido de acelerar o pagamento para
aqueles que aderiram ao acordo, assim como o retorno do processo ao
TST daqueles que querem continuar com a ação”, afirma Fabiano
Moura.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato
funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, na Av. Manoel
Borba, 564, Boa Vista. Contatos para orientações e dúvidas:
3316-4218/4219 ou whatsapp 9115-9215.
