O novo regime fiscal foi o tema debatido pelos dirigentes sindicais na atividade realizada pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco, por meio da Secretaria de formação, no dia 10 de agosto.
Na ocasião, a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Catia Uehara, apresentou aos dirigentes sindicais um panorama geral do novo regime fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados e que ainda tramitará no Senado e deve substituir o antigo “teto de gastos”, em vigência desde 2017, que estabelece limites para despesas e investimentos públicos por 20 anos.
“É muito importante que o movimento sindical se aproprie das mudanças, limitações e punições previstas no novo regime fiscal e levante os questionamentos necessários. Temos que refletir, por exemplo, se o teto estipulado é suficiente para enfrentarmos recessões econômicas. Então, essa parceria com o Dieese será mais uma vez fundamental para nos ajudar com as análises técnicas para elaborarmos nossas ações políticas”, afirma a secretária de Formação e coordenadora do Dieese ER/PE, Georgina Ramo. No Sindicato, funciona uma subseção do Dieese, onde atua a técnica Osangela Sena, que também realizou, recentemente, uma formação para o Comitê de Luta dos Bancários de Pernambuco.
O novo regime fiscal não acaba com o teto de gastos, mas amplia o teto e estabelece novos parâmetros para a evolução das despesas do governo.
“Apesar de não fazer parte da reforma tributária em si, está totalmente relacionado a ela, pois estabelece as normas para que o governo possa gastar o que for arrecadado pelo sistema tributário. Por isso, estamos aprofundando o estudo sobre os dois temas”, afirma o presidente do Sindicato, Fabiano Moura.
A proposta foi apresentada pelo atual governo, que assumiu o país em uma situação muito delicada do ponto de vista político, econômico e fiscal. Agora, está em análise no Congresso Nacional .
“Um novo regime fiscal é importante para o país não ficar preso ao teto de gastos instituído nos últimos anos. Mas, precisamos refletir se o que está se desenhando não é uma redução do Estado e se precisamos de fato continuar com um teto de despesa atrelado à arrecadação, pois isso pode limitar a implementação de políticas públicas”, avalia Georgina Ramo.
A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais do PIB até 2026.
