Os funcionários que receberam proposta de acordo do Banco do Brasil referente à quitação da Ação do Anuênio (consulte aqui), terão como prazo final para envio do Termo de Anuência o dia 22 de setembro de 2023.
Até o momento, o Sindicato recebeu mais de 700 adesões, todas já remetidas para homologação pela Justiça do Trabalho. Deste total, 179 representados receberam os créditos devidos. Duas novas decisões do Tribunal Regional do Trabalho, publicadas nos dias 31 de agosto e 5 de setembro, já autorizaram o pagamento de mais 200 bancários, que aguardam apenas a emissão do alvará de liberação da verba. De acordo com a secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, o procedimento administrativo de verificação e análise dos termos é lento e criterioso para segurança jurídica das partes.
“Quase metade dos acordos aceitos já foram homologados pelo Centro de Conciliação (CEJUSC) do TRT-6, que segue trabalhando na análise dos documentos e na autorização dos pagamentos em lotes de cem pessoas cada. Orientamos que todos os que estão na ação, inclusive quem não recebeu a primeira parcela em 2014, verifiquem se existe proposta enviada pelo BB no nosso sistema de consulta online e estejam atentos ao prazo final de envio do termo de anuência”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Flávio Coelho.
Os bancários que não receberam proposta ou decidiram não aceitá-la continuarão com a ação tramitando na Justiça, com retorno do processo ao TST. A ação foi movida pelo Sindicato por meio do Escritório Estevão & Pinheiro Advogados Associados, para buscar a recomposição do anuênio à remuneração dos funcionários, assim como as diferenças salariais vencidas até a efetiva implantação, que foi suprimido quando da data-base da categoria, em setembro de 1998.
“Reforçamos que este processo de acordos foi aprovado em assembleia, mas a escolha é individual. Essa ação tem mais de 20 anos de tramitação e chegamos à propostas de acordos aceitas pela grande maioria dos bancários representados pela ação”, afirma o presidente do Sindicato, Fabiano Moura.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, na Av. Manoel Borba, 564, Boa Vista. Contatos para orientações e dúvidas: 3316-4218/4219 ou whatsapp 9115-9215.
