Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Os cinco ministros – Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin – votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988.
Além de Bolsonaro, passaram à condição de réus, o deputado federal e ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto.
A Primeira Turma considerou haver indícios suficientes de que os crimes imputados existiram (materialidade) e foram praticados pelos denunciados (autoria), merecendo assim serem mais bem apurados. Imagens das ações violentas da tentativa de golpe, com destaque para o dia 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, foram exibidas durante o julgamento.
Agora, o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe responderá à ação penal, respeitando o devido processo legal. A partir da apresentação de provas e depoimentos, da PGR e defesas dos réus, o STF julgará se houve crime e as penas de prisão, que podem superar 30 anos.
“Este é um julgamento fundamental para a nossa democracia. Estivemos muito perto de sofrer um novo golpe militar no país, e por isso fomos às ruas exigir julgamento e punição para quem planejou, quem financiou e quem iria executar o golpe. A defesa da democracia é a base para construção de um país livre, soberano, justo, fraterno e com igualdade social”, avalia Fabiano Moura, presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.
