Diante das cobranças feitas pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), relativas a valores devidos entre julho de 2010 e setembro de 2023, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco colocará os seus escritórios jurídicos conveniados à disposição dos bancários que desejem ingressar com ações individuais. A iniciativa do Sindicato acontece como estratégia paralela às ações nacionais da Contraf-CUT, que segue na Justiça com uma ação coletiva sobre o tema e em busca de negociação com o Banco do Brasil.
Para os bancários associados, da ativa ou aposentados, o Sindicato irá arcar com as custas processuais da ação cível, cabendo ao trabalhador apenas o pagamento dos honorários advocatícios negociados diretamente com o escritório, que irá analisar a situação específica e adotar a medida judicial cabível e mais adequada à necessidade do bancário. Já para os bancários não sindicalizados, tanto as custas processuais quanto os honorários serão arcados pelo trabalhador.
“Embora seja uma ação da esfera cível e não trabalhista, decidimos contribuir com nossos associados assumindo custas processuais. Então, estamos assegurando uma atuação jurídica, política e negocial, na busca da melhor solução para os trabalhadores e trabalhadoras”, afirma o presidente do Sindicato, Fabiano Moura.
Em âmbito nacional, a ação coletiva da Contraf-CUT busca a suspensão das cobranças. No entanto, a primeira audiência foi prejudicada pela decisão da juíza de se declarar suspeita para julgar o caso, o que levou ao adiamento da discussão. A Contraf-CUT se mostrou aberta à negociação, mas ponderou se a representante da Cassi presente na audiência possuía autonomia para apresentar uma proposta. A resposta foi negativa, o que evidenciou a falta de intenção da Cassi em buscar uma solução dialogada para o impasse.
Os bancários interessados em ingressar com a ação individual devem entrar em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelo telefone (81) 3316-4220/42-19, whats app (81) 99115-9215 ou e-mail: juridico@bancariospe.org.br; juridicobancariospe@gmail.com
