Andressa Anholete/Agência Senado
As decisões tomadas pelo Congresso Nacional nas últimas semanas, como a derrubada do decreto do Governo Federal que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a aprovação da ampliação do número de deputados federais na Câmara, fazem acender um sinal de alerta, em razão do forte impacto econômico e social que representam. A população que acompanha o cenário de disputa entre os poderes no noticiário nacional, terá o poder nas mãos com o Plebiscito Popular, para votar sobre temas relevantes, que também estão na pauta do Congresso: o fim da jornada 6×1 e a taxação dos bilionários com isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
De acordo com projeções do Ministério da Fazenda, a derrubada das novas regras sobre o IOF, por exemplo, provocará uma perda de 10 bilhões de reais aos cofres públicos. A mudança prevista no decreto é considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o Orçamento e atingir a meta fiscal deste ano. “Este Congresso representa a elite e não a classe trabalhadora, não aceita que os mais ricos, privilegiados pelo sistema tributário, paguem mais impostos. Querem que o governo, para cumprir o arcabouço fiscal, corte os investimentos em saúde e educação, mas não aumentem o IOF que só afeta 1% dos mais ricos”, critica o presidente do Sindicato, Fabiano Moura.
Já com relação ao Projeto de Lei 177/2023, aprovado no Senado, após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. A decisão vai gerar um custo de 65 milhões por ano e pode chegar a R$ 150 milhões considerando os efeitos indiretos, que é o chamado efeito cascata sobre as Assembleias Legislativas Estaduais.
Embora o Senado tenha estabelecido que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara nos primeiros anos, entre 2027 e 2030, especialistas avaliam que não será uma realidade. Um dos impactos, por exemplo, é a questão das emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
“Sem mobilização e efetiva representação popular, o governo Federal continuará refém de um Congresso Nacional que já mostrou diversas vezes que não tem compromisso com a classe trabalhadora, com o desenvolvimento social do país e que está à serviço dos mais ricos. Por isso, a iniciativa de realização de um Plebiscito Popular neste momento de disputa de forças é muito importante, pois será uma ferramenta pedagógica, organizativa e que mostrará no voto o que a população espera dos seus representantes”, aponta Fábio Sales, membro do Comitê Popular de Lutas dos Bancários de Pernambuco.
O plebiscito Popular 2025 é uma iniciativa dos movimentos sociais, centrais sindicais, juventudes, artistas, entidades de fé e partidos progressistas para ouvir a população brasileira sobre temas urgentes e pressionar por mudanças fundamentais. A participação na votação será voluntária. O objetivo é pressionar por uma reforma tributária justa e por qualidade de vida para classe trabalhadora com a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários.
De julho a setembro de 2025, milhares de urnas e pontos de votação estarão disponíveis em todo o Brasil. O Sindicato dos Bancários de Pernambuco será sede para um dos locais de coleta de votos e o Comitê Popular de Lutas estará presente nos territórios com uma urna itinerante.
