O Sindicato dos Bancários conquistou mais uma importante vitória judicial contra o Bradesco, garantindo o pagamento de valores a 15 bancários que tiveram seus direitos desrespeitados pelo banco. A ação, movida de forma coletiva, envolveu trabalhadores de agências localizadas em Igarassu, Cordeiro, Camaragibe e Barreiros.
O processo tratou do descumprimento do intervalo para descanso durante a jornada de trabalho. Pela legislação, bancários com jornada de seis horas que ultrapassam esse limite devem ter direito a uma hora completa de intervalo. No entanto, o Bradesco mantinha a concessão de apenas 15 minutos, mesmo quando a jornada se estendia além da sexta hora, o que é irregular.
Inicialmente, a ação foi rejeitada na primeira instância da Justiça do Trabalho. O Sindicato, por meio do escritório conveniado Pedro Paulo Pedrosa Advogados Associados, recorreu da decisão e obteve vitória no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). “O entendimento favorável aos bancários foi mantido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). É uma decisão importante, que reconhece o direito dos trabalhadores ao intervalo intrajornada adequado”, afirma o advogado Pedro Paulo.
Com o trânsito em julgado, sem mais possibilidade de recursos, o processo entrou recentemente na fase de execução. No início de novembro, os bancários já receberam os valores incontroversos, que são aqueles que o banco reconheceu como devidos.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Flávio Coelho, a decisão reforça a importância da organização coletiva e da atuação sindical na defesa dos direitos da categoria. “Essa vitória demonstra que o Sindicato está atento às práticas irregulares dos bancos e atua de forma firme para garantir que a legislação trabalhista seja cumprida. Decisões como essa ajudam a corrigir injustiças e a proteger a saúde do trabalhador”, destacou Flávio Coelho.
O Sindicato ressalta que seguirá atuando para combater abusos, orientar a categoria e buscar reparação sempre que os direitos dos bancários forem violados.
