Após vitória jurídica do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, que conquistou decisão reconhecendo os reflexos das horas extras deferidas no FGTS para funcionários do Banco do Brasil, referente ao período de 2002 a 2009, a entidade orienta que o grupo de beneficiários compareça ao setor jurídico da entidade para receber as planilhas de cálculos individualizados e alvarás.
O atendimento presencial será realizado a partir da próxima quarta-feira (9), das 10h às 12h e das 13h às 16h, no setor jurídico localizado na sede: av. Manoel Borba, 564, Boa Vista, Recife
Segundo o escritório conveniado Lapenda & Freire Advocacia, responsável pelo processo (Nº0000506-06.2012.5.06.0020), todos os alvarás já foram expedidos pela 20ª Vara do Trabalho, com pagamento realizado nas contas informadas pelos beneficiários. Caso algum beneficiário não tenha recebido os valores, orientamos que informe ao setor jurídico para verificação dos dados fornecidos para depósito.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Flávio Coelho, o reconhecimento da Justiça sobre esse direito representa uma conquista importante. “Essa é uma conquista muito importante para os trabalhadores e trabalhadoras do Banco do Brasil. O reconhecimento judicial desses direitos é resultado de uma atuação persistente do Sindicato na defesa da categoria. Além de garantir valores que são devidos aos beneficiários, essa vitória reforça que nenhum direito deve ser deixado para trás. Seguiremos acompanhando cada etapa da ação até que todos os pagamentos sejam efetivamente assegurados”, destaca Flávio.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, outro avanço importante nesta ação é a chegada à etapa de discussões de cálculos referente ao período posterior, de 2009 a 2013, para aqueles que continuaram na mesma função.
A nova fase representa mais um passo na busca pela garantia dos direitos dos bancários abrangidos pela ação e será acompanhada pelo Sindicato junto à Justiça do Trabalho.