A CUT divulgou nesta sexta-feira, dia 1°, um texto que demonstra
melhorias na gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
obtidas em grande parte pela participação dos trabalhadores nas
decisões. A má notícia é que a construção civil mantém alta
informalidade
Esse texto, preparado por dois dirigentes que
representam a CUT no Conselho Curador do FGTS e por um economista do
Dieese, demonstra as melhorias observadas na gestão dos recursos do
Fundo de Investimento do FGTS – melhorias em grande parte conquistadas
pela participação de representantes dos trabalhadores na análise de
pedidos de financiamento encaminhados por grupos empresariais.
Faz
parte dessa análise a exigência de que os tomadores dos empréstimos
respeitem os direitos trabalhistas e contrapartidas sociais associadas
ao meio ambiente e à comunidade do entorno, entre outras.
Na
Usina Santo Antonio, por exemplo, que em parte está sendo financiada
pelo Fundo de Investimento do FGTS, uma das exigências para a liberação
do empréstimo é que ao menos 70% dos trabalhadores da obra fossem
residentes da região – medida que evitou um dos graves problemas da
outra usina em construção em Rondônia, a de Jirau.
Por outro
lado, os dados mais recentes comprovam, segundo denuncia o texto a
seguir, a grande quantidade de empregos sem carteira assinada no setor
da construção civil por todo o País, problema sério que precisa
continuar sendo enfrentado.
Outro ponto importante trazido pelo
texto é a necessidade de melhorar a remuneração das contas individuais
que os trabalhadores têm no FGTS.
Acompanhe o texto:
O FGTS e os trabalhadores e trabalhadoras
“O
FGTS tem tido um papel decisivo no crescimento econômico vivido pelo
Brasil nos últimos anos. Para além do seu tradicional papel de poupança
de reserva para aqueles trabalhadores que enfrentam o desemprego
involuntário, o FGTS tem também se consolidado como um dos principais
fundos de investimento em habitação e infra-estrutura do país.
No
ano de 2010, o fundo fechou mais uma vez com em excelente resultado. Os
ativos cresceram 10% em relação a 2009, chegando à marca dos R$ 260
bilhões. No mesmo período, as operações de crédito com recurso do fundo
chegaram a R$ 120 bilhões, e o patrimônio líquido a R$ 35 bilhões, com
um crescimento expressivo de 17,6%. Este bom resultado foi puxado por um
resultado operacional de R$ 5,4 bilhões, mostrando que a receita do
fundo foi capaz de cobrir com folga a remuneração das contas, que chegou
a R$ 7,6 bilhões, os gastos com amortização dos planos econômicos de R$
3,6 bilhões e os descontos de R$ 4 bilhões, concedidos em 2010.
O
bom resultado do mercado de trabalho formal contribuiu com este avanço,
fazendo com que o resultado entre os depósitos e saques terminassem
2010 no azul, com um saldo de cerca de R$ 11 bilhões. Ainda assim, a
análise mais detalhada deste resultado evidencia as conseqüências
negativas da alta rotatividade no mercado de trabalho e do grande número
de demissões involuntárias, que responderam por 62% dos saques em 2010.
O
que chama também a atenção é o fato de apesar do crescimento do setor
da construção civil ter sido um dos mais expressivos do país, com um
crescimente do número de vagas de cerca de 12%, a arrecadação do FGTS
junto ao setor crescer apenas 1,9%, bem abaixo dos 12,9% de crescimento
observados na arrecadação total do FGTS.
Este resultado coloca
em pauta duas questões chaves para os trabalhadores. A primeira, diz
respeito à fiscalização da mão de obra na construção civil, marcada pela
existências de irregularidades e precariedade dos vínculos. A segunda, a
necessidade do Conselho do FGTS e do agente operador Caixa assumirem um
compromisso maior com a questão das contrapartidas trabalhistas
(sociais) em empreendimentos com recursos do fundo, para além da
exigência atual de comprovação de negativa de débito do FGTS e do INSS
na hora da tomada do empréstimo. Um exemplo de ação neste sentido tem
sido dado pelo Conselho do FI-FGTS que tem procurado negar financiamento
para empresas que têm seu nome associado ao trabalho escravo e a
práticas anti-sindicais.
Fora isso, é preciso também que se tenha
um novo olhar para a correção das contas do FGTS. O fundo tem crescido
expressivamente acima da inflação, mesmo com a concessão de descontos e
subsídios à habitação popular e à área de saneamento e mobilidade.
Entretanto, as contas individuais têm uma remuneração muito abaixo da
inflação. Em 2010, enquanto o IPCA cresceu cerca de 6% as contas foram
corrigidas em cerca de 4%.
sem prejuízo da manutenção do papel
social do fundo que, ao conceder subsídios para habitação popular e
saneamento, procura favorecer mesmo aqueles trabalhadores forma do
mercado formal e que, portanto, não tem sua conta individual do FGTS.”
Jacy Afonso de Melo – Secretário Nacional de Organização e Representante da CUT no CCFGTS
Claudio da Silva Gomes – Presidente do Sindicato da Construção Civil de Bauru e representante da CUT no CCFGTS
Alexandre Ferraz – Economista do DIEESE
