No
retorno do recesso parlamentar, a Comissão de Assunto Econômicos
(CAE) do Senado pode votar, nesta terça-feira (2), em caráter
terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário da
Casa, o Projeto de Lei do Senado nº 464/2003 que aumenta o valor do
benefício previdenciário para o aposentado que permanecer na ativa
ou retornar ao mercado de trabalho.
De autoria do senador
Paulo Paim (PT-RS), e com parecer favorável do relator, senador
Inácio Arruda, (PCdoB-CE), a proposta prevê acréscimo de um trinta
e cinco avos, no caso dos homens, e um trinta avos, no caso das
mulheres, por ano de contribuição adicional para aqueles que
optaram por continuar trabalhando após a aposentadoria ou decidam
retornar ao mercado de trabalho.
Pela proposta, o adicional
será calculado sobre o valor do salário-contribuição e será
concedido a cada três anos ou no memento em que o aposentado se
afastar da atividade definitivamente, não podendo o valor do
benefício, acrescido do adicional, exceder o limite do maior salário
de benefício da Previdência Social.
Para o autor da
proposta, a medida poderá ser um estímulo para o trabalhador
continuar no mercado. “Podemos conceder um estímulo à
continuidade no mercado de pessoas com experiência, tenacidade e que
pautaram sua vida pela contribuição legal e pela formalidade de
suas atividades. A proposta pretende compensar injustiças que se
abatem sobre os aposentados, principalmente, os que se aposentaram
por tempo de contribuição.”
Imposto de Renda – Na
primeira reunião após o recesso, os membros da CAE também podem
votar, em caráter terminativo, projeto de lei que prevê a isenção
do Imposto de Renda Pessoa Física para todos os rendimentos
recebidos por maiores de 75 anos, desde que não tenham rendimentos
de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência
Social.
