A Contraf-CUT participou na tarde desta
terça-feira (9) de audiência pública da Comissão de Defesa do
Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, em Brasília, que tratou
do tempo máximo de espera nas filas das instituições financeiras.
A audiência foi requerida pelo deputado federal Gean Loureiro
(PMDB-SC).
De acordo com o secretário de Organização do
Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, o tempo de
permanência nas filas diz respeito à qualidade do atendimento
dispensado ao cliente, mas há o outro lado da moeda que é o emprego
e as condições de trabalho dos bancários. “Não adianta
estipular um máximo de minutos de fila se os bancos não ampliarem
os postos de trabalho. Se não houver mais contratações de
funcionários para a linha de frente, a pressão vai ficar cada vez
pior. Cerca de 1.600 bancários já são afastados por mês por
adoecimento e isso pode piorar”, afirma o dirigente.
Hoje
existem diversas leis estaduais e municipais sobre o assunto, fixando
diferentes limites para o tempo de atendimento. “Somos a favor
de que haja uma padronização nacional, mas ressaltamos que deve ser
acompanhada da exigência de que as agências aumentem seus efetivos
para garantir atendimento de qualidade. Caso contrário, a
providência não surtirá o efeito esperado”, defende
Miguel.
Durante a audiência, Miguel expôs três pontos da
minuta da Campanha Nacional dos Bancários 2011 que focam o tema.
“Queremos que o tempo máximo de espera nas filas seja de até
15 minutos; queremos a ampliação do horário de atendimento
bancário para das 9h às 17h, com a volta de dois turnos de
trabalho; e queremos a garantia da universalização dos serviços
bancários para todos os cidadãos, independentemente do nível de
renda de cada cliente”, salienta.
Febraban – O
presidente da Febraban, Murilo Portugal, que participou da audiência,
disse que a entidade patronal concorda com o procedimento de fixar,
em uma lei nacional, o tempo máximo de espera para o atendimento.
Segundo ele, a Febraban propôs como medida de auto-regulação, em
2008, o tempo de até 20 minutos para os dias normais e de até 30
minutos para os dias de pico. Mas poucos bancos respeitam, já que
auto-regulação não obriga o cumprimento.
Portugal afirmou
que o monitoramento regular feito pela Febraban aos bancos tem
indicado que o tempo de atendimento vem diminuindo, mas ele foi
refutado por dados apresentados pelos representantes do Procon. De
acordo com levantamento feito com base no Sindec (sistema que
uniformiza os bancos de dados de Procons de 160 cidades), em 2009
foram 3 mil reclamações e em 2011 passou para 6 mil, um aumento de
100%.
A necessidade de uma regulação nacional com respectivo
mecanismo de fiscalização é fundamental, aponta Miguel. “Hoje
os Procons estão presentes em apenas 500 municípios. E os outros 5
mil, como fazem este controle?”, indaga o dirigente da
Contraf-CUT. “Além disso, muitos deles não possuem estrutura
para fazer este trabalho”, ressalta.
Outro ponto
destacado por Miguel é em relação à segurança bancária. “Quanto
mais rápido for o atendimento, menores são as chances de os
clientes serem surpreendidas pelas chamadas “saidinhas de banco”,
avalia.
Correspondentes – Os bancos no Brasil nos
últimos anos vêm adotando a intensificação da venda de produtos e
serviços aos clientes. Para transformar o ambiente interno das
agências neste novo espaço de negócios, os bancos têm expulsado
justamente os clientes de menor renda. Uma das táticas usadas é a
diminuição de funcionários do atendimento, o que precariza o
serviço e expulsa essas pessoas para serem atendidas pelos
correspondentes bancários.
“Há denúncias de que bancos
vêm impedindo clientes de entrarem nas agências, sendo
redirecionados para correspondentes. E são as pessoas geralmente
pobres, hipervulneráveis, justamente as que precisam de mais
atenção, que são submetidas a essa situação discriminatória”,
avalia Miguel.
Projeto de lei – A Comissão da Câmara
deve continuar o aprofundamento dos debates para a construção de um
projeto de lei sobre o tema. De acordo com o deputado Loureiro, o
objetivo da audiência foi contribuir para a “construção de
uma Política Nacional de Relações de Consumo, em atendimento das
necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde,
segurança, proteção dos seus interesses econômicos e da melhoria
da sua qualidade de vida”.
Documento – A
Contraf-CUT entregou à Comissão da Câmara um documento que repudia
a ação sistemática dos bancos de expulsar clientes de menor renda
para fora das agências e apresenta as propostas dos bancários sobre
o tempo de atendimento.
Também estiveram presentes na
audiência os representantes do Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor (DPDC), Fórum Nacional dos Procons; Associação
Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Instituto
Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e Procon.