Ao receber na tarde desta quarta-feira, dia 10,
uma delegação da CUT, a ministra Gleisi Hofmann garantiu que vai
reunir todas as pendências na Casa Civil que foram cobradas pela
Central e providenciar encaminhamento.
O presidente da CUT,
Artur Henrique, lembrou que o projeto de lei que acaba com o imposto
sindical e que cria em seu lugar a contribuição sobre a negociação
coletiva, a ser aprovada em assembleia dos trabalhadores, deve ser
encaminhado ao Congresso Nacional pela Casa Civil.
O fim do
imposto e a criação da contribuição negocial foram objeto de um
acordo público e documentado entre todas as centrais, em 2008, após
o reconhecimento legal das entidades. Esse acordo foi assinado no
Ministério do Trabalho e, pelos trâmites do Executivo, deve passar
pela Casa Civil antes de ir ao Congresso.
“Vou checar em
que ponto está o projeto e pedir que receba prioridade aqui na Casa
Civil”, disse a ministra. Ela lembrou, no entanto, que as demais
centrais são contra a proposta de acabar com o imposto, que é um
dia de desconto compulsório no holerite ou contracheque do
trabalhador, em março.
Outra providência solicitada a Gleisi
foi a conclusão do processo de regulamentação da Convenção 151
da OIT. A 151 já foi ratificada pelo Congresso, mas a feitura de sua
regulamentação está parada por divergências com as demais
centrais. Por exemplo: as outras entidades pretendem incluir a
cobrança do imposto sindical no setor público, algo que a CUT
considera impensável.
TST – Antes do encontro com a
ministra, a delegação da CUT já havia se reunido com o presidente
do TST, João Oreste Dalazen. O juiz foi enfático ao defender o fim
do imposto sindical e ao se colocar à disposição para ajudar a CUT
nessa luta: “Acho a manutenção do imposto sindical uma
excrescência num país que quer continuar avançando. Estou disposto
a encampar essa iniciativa da CUT”.
Dalazen diz concordar
com a criação da contribuição a ser aprovada pelos trabalhadores
em assembleia. E propôs a realização de um seminário, a ser
promovido pelo TST, para “desencadear” esse processo. Ele
acredita ser possível chamar o debate até novembro.
