A
Contraf-CUT está organizando caravanas de bancários em todo país
para a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação
(CFT) da Câmara dos Deputados, a ser realizada na próxima
terça-feira, dia 16, às 14h30, em Brasília. A concentração
ocorre às 10h, em frente ao Banco Central (BC), onde haverá uma
manifestação que está sendo organizada pelo Sindicato dos
Bancários de Brasília.
A audiência pública vai discutir o
Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 214/2011, do deputado
federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as recentes resoluções
do BC que ampliam as funções dos correspondentes bancários. O
debate foi requerido pelo presidente da CFT, deputado federal Cláudio
Puty (PT-PA).
“Vamos
mostrar aos deputados e à sociedade a necessidade de barrar essas
resoluções do Banco Central, pois discriminam o atendimento
bancário, trazem insegurança, representam risco à proteção dos
dados dos clientes e significam uma séria ameaça ao futuro da
categoria bancária, uma vez que permitem aos bancos substituírem
agências por correspondentes a um custo infinitamente menor”,
alerta o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. “Queremos
emprego decente e banco para todos, sem exclusão e sem
precarização”, destaca.
Ele
é um dos convidados pela CFT para a mesa da audiência pública.
Também estão convidados o presidente do Banco Central,
Alexandre Tombini, o autor do PDC, deputado Berzoini, a diretora do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de
Direito Econômico do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da
Silva, e o presidente da Febraban, Murilo Portugal.
Uma
série de orientações aos sindicatos já foi encaminhada pela
Contraf-CUT, a fim de organizar as caravanas e as atividades de
mobilização.
BC não pode
legislar pelo Congresso – O
PDC suspende a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II
do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24
de fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em sua
justificativa, o projeto pede a anulação de medidas que
transformaram o correspondente em “verdadeira filial do banco”.
O
projeto tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado
pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões,
o projeto vai à votação no plenário da Câmara.
“O
BC deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas
para realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos,
mas prejudica clientes e trabalhadores”, diz Berzoini, que é
funcionário licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do
Sindicato dos Bancários de São Paulo e da antiga Confederação
Nacional dos Bancários (CNB-CUT).
Ele
ressalta que os bancos usam os correspondentes para economizar em
mão-de-obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços,
esses trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por
isto, não usufruem os direitos da categoria, conquistados em
convenção coletiva. A resolução do BC “invade a competência
exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho”,
diz o texto do PDL.
