Empregados da Caixa reforçam luta por isonomia nos bancos públicos federais

“O encontro foi muito positivo. Temos conquistados,
nos últimos anos, todos os direitos que foram retirados pelo governo
FHC dos funcionários que ingressaram nos bancos públicos após
1998. Na Caixa, ainda faltam dois itens – o anuênio e a
licença-prêmio – e, no evento desta terça-feira, discutimos as
estratégias de luta para reconquistar esses direitos”, explica
Daniella.

O encontro, definido durante o 27º Congresso
Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado no início de
julho, em São Paulo, ocorreu para dar desdobramento às discussões
em torno da luta pela igualdade de direitos e benefícios entre novos
e antigos empregados.

“Estamos intensificando a pressão
sobre o Congresso Nacional, para que os deputados federais e
senadores aprovem o projeto de lei nº 6.295/2005, que prevê
isonomia entre os trabalhadores da Caixa, Banco do Brasil, Banco do
Nordeste e Banco da Amazônia. Após o encontro, fomos ao Congresso
Nacional e conversamos com os deputados da Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara, que está analisando o projeto de lei. Vamos
intensificar a pressão sobre os parlamentares e já garantimos o
apoio do deputado Pedro Eugênio, do PT aqui de Pernambuco”, conta
Daniella.

O encontro – Logo na abertura do Encontro Nacional
de Isonomia, o advogado Paulo Roberto Alves da Silva, do escritório
Crivelli Advogados Associados (que presta assessoria jurídica ao
movimento sindical bancário), e da deputada federal Érika Kokay
(PT/DF), falaram sobre a luta dos bancários.

Paulo Roberto,
por exemplo, levou a notícia de que a 10ª Região do Tribunal
Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT/DF) julgou
inconstitucional as resoluções 10/95 e 9/96 do então Conselho de
Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE/Dest), com base
no entendimento de que essas normas estão em conflito com a
liberdade de negociação coletiva. A ação que levou à sentença
da TRT/DF da 10ª Região foi impetrada pela Federação Nacional dos
Portuários.

Para Daniella, esta é uma boa notícia para os
bancários. “A Caixa, por exemplo, reluta em estender o anuênio e
a licença-prêmio para todos os empregados, alegando que a Dest não
autoriza. Esta decisão judicial conquistada pelos portuários pode
abrir um bom precedente jurídico para que os bancários garantam a
tão sonhada isonomia nos bancos públicos”, afirma
Daniella.

Tendo como parâmetro a decisão do TRT/DF, o
advogado do escritório Crivelli afirmou não ser possível
estabelecer previamente uma lista de temas que não podem ser
negociados com o movimento sindical, como faz a Caixa ao se negar
sequer a discutir a extensão aos novos empregados da licença-prêmio
e do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), um procedimento que tolhe
a negociação coletiva. Ele criticou ainda a incongruência de uma
mesma norma ser inconstitucional para os portuários, e
constitucional para os bancários.

A deputada Érika Kokay
também foi veemente na crítica à falta de isonomia entre os
trabalhadores novos e antigos dos bancos públicos federais. Segundo
ela, os direitos dos bancários foram usurpados dentro da lógica de
destruição das empresas estatais, sempre contestada pelo movimento
dos trabalhadores. Nesse caso, segundo a parlamentar, o objetivo era
implantar a terceirização indiscriminada no serviço público, com
a consequente flexibilização do trabalho.

Érika Kokay
defendeu a imediata revogação da norma do Departamento de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), que fere a
Constituição Federal e cerceia a livre negociação. Ela disse que
pretende entrar na Câmara com Projeto de Decreto Legislativo para
sustar ou revogar essas resoluções, dado o seu caráter abusivo. A
deputada acrescentou: “O fim dessas medidas não significa a
conquista da isonomia, mas sim que essa questão passará a ser
definida em mesa de negociação, sem o aval de qualquer entrave
burocrático. Não é mais possível, sob qualquer hipótese,
permanecer entulhos que foram construídos sob a lógica de
privatização da Caixa e de outras empresas estatais”.

Manifesto em defesa da isonomia – Depois dos debates com
Paulo Roberto e Érika Kokay, os empregados da Caixa discutiram e
aprovaram um manifesto em defesa da isonomia, no qual solicitam aos
parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
apoio à aprovação do projeto de isonomia, com tramitação
acelerada desse processo, “haja vista os prejuízos causados aos
trabalhadores dos bancos públicos federais, enfraquecendo por
consequência as próprias instituições estatais”.

O
manifesto afirma que o fortalecimento das empresas públicas é
condição sine qua non para a consolidação de um projeto nacional
de desenvolvimento, mas isto esbarra na desvalorização sofrida
pelos trabalhadores da Caixa e de outras instituições públicas ao
longo da década de 90.

Segundo o documento, entregue para o
presidente e para o relator da Comissão de Finanças e Tributação,
Cláudio Puty (PT/PA) e André Vargas (PT/PR), respectivamente, as
resoluções do Dest foram adotadas como parte da política de
privatização do patrimônio público, “implicando na retirada
de direitos para os que ingressaram a partir de 1998 nos bancos
públicos federais”.

O manifesto, por fim, observa ser
inconcebível a diferença de tratamento entre trabalhadores de uma
mesma e única empresa, sobretudo em um banco público como a Caixa,
acrescentando: “Essa discriminação, além de inoportuna, não
cabe em um projeto político que tem como objetivo a valorização e
a promoção da cidadania. Por isso, nossa luta não ocorre só no
âmbito da Caixa, mas em conjunto com os trabalhadores de outras
estatais”.

Ato na Matriz da Caixa – Realizado no início
da tarde, o ato na Matriz da Caixa cobrou da direção da empresa a
valorização e o respeito aos trabalhadores. A tônica dos protestos
estava expressa em faixas que reivindicavam o fim das discriminações
e isonomia já, além de salário digno, deixando claro que os
bancários estavam mobilizados na campanha salarial 2011.

Foi
dito, por exemplo, que chegou a hora do governo federal e da direção
da Caixa oferecerem a sua contrapartida ao esforço despendido pelos
trabalhadores na construção de um banco cada vez mais público e
social. Relevante, nesse caso, é que os empregados precisam ser mais
valorizados. O ato na Matriz, além de defender isonomia para os
novos bancários, exigiu também o fim da discriminação para o
pessoal do REG/Replan não-saldado.

Ponto alto foi a visita ao
Congresso – Como parte da programação do encontro nacional por
isonomia, a visita aos parlamentares da Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara foi um dos pontos altos das atividades
protagonizadas pelos empregados da Caixa. Na conversa com o deputado
Cláudio Puty (PT/PA), presidente dessa comissão, uma caravana de
trabalhadores da empresa conseguiu arrancar dele o compromisso de
convocar uma audiência pública para formar opinião e debater o
tema da isonomia.

Requerimento com este objetivo será
encaminhado na próxima semana, devendo ser convocados para a
audiência representantes do Dest e dos bancos públicos federais,
além da representação nacional dos trabalhadores dessas empresas.
O manifesto aprovado pelo encontro nacional por isonomia também foi
entregue para Puty, que se mostrou receptivo ao pleito dos empregados
da Caixa.

Outra conversa foi estabelecida com o deputado
André Vargas (PT/PR), relator do projeto de lei 6.295/05 na Comissão
de Finanças e Tributação. Ele disse que, no caso da isonomia nos
bancos públicos federais, existem dificuldades de entendimento para
as questões que tiverem impactos econômicos e financeiros nas
planilhas do governo federal.

Por outro lado, André Vargas
afirmou que, enquanto não forem concluídas as negociações entre
as empresas e o movimento sindical, não pretende dar parecer nenhum
sobre isonomia, cuja ausência, segundo ele, “é sempre uma
injustiça”. Ele defendeu, por fim, um ambiente menos
conflituoso entre as partes, alegando ainda que a ferramenta mais
decisiva para conquistar isonomia é a mobilização e a negociação
sindical.

Ao parlamentar paranaense, o movimento sindical
bancário esclareceu que o esforço para superar o imbróglio da
isonomia vem desde 1998, época em que os bancos públicos federais
estavam sendo preparados para a privatização pelo governo
neoliberal de FHC. Foi dito ainda a André Vargas que, de 2003 para
cá e à revelia do Dest, o movimento nacional dos empregados
conseguiu, através de diversas lutas, protestos e greves, avançar
em pontos como as Apips, o parcelamento do adiantamento de férias, o
desconto proporcional ao salário de contribuição mensal do Saúde
Caixa, a mudança do REB para o Novo Plano da Funcef e a unificação
das tabelas do Plano de Cargos e Salários (PCS), faltando conquistar
ainda o ATS, também conhecido como anuênio, e a licença-prêmio.

Fica do encontro nacional por isonomia dos empregados da
Caixa a certeza de que essa reivindicação deve ser deflagrada de
forma coletiva, com o envolvimento dos trabalhadores de outros bancos
públicos federais e de outras empresas estatais, sendo esta a única
forma de eliminar os obstáculos que ainda travam a sua efetiva
conquista.