Os grandes ruralistas brasileiros pressionam o Congresso – ou estão lá
dentro agindo diretamente com mandato obtido nas urnas – a mudar o
Código Florestal, para escapar de multas por desmatamento ilegal
praticado por mais de 40 anos. Estes mesmos ruralistas que não querem
pagar multas por devastar suas propriedades quase não pagam nada por
tê-las e usá-las.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural (ITR) é o penúltimo tributo em arrecadação da Receita Federal. Só
ganha – e por pouco – de uma taxa que o fisco criou para arrumar
dinheiro e melhorar sua estrutura e fiscalização, chamada de Fundaf. No
ano passado, a Receita coletou R$ 526 milhões com o ITR, R$ 100 milhões
a mais do que com o Fundaf. De janeiro a outubro de 2011, foram R$ 508
milhões.
O tributo é recolhido a partir de declarações que os
proprietários rurais entregam, como acontece com o imposto de renda –
situação que, em tese, torna a sonegação mais fácil; o tributo pela
posse de imóvel urbano, o IPTU, a prefeitura cobra mandando a conta
para a propriedade taxada.
Segundo a Receita, 6,1 milhões de
contribuintes apresentaram declarações de ITR em 2010 e 6,3 milhões já
o fizeram em 2011. Numa divisão simples, significa que cada ruralista
pagou R$ 86 de imposto no ano passado e R$ 80 neste. Agora compare com
o que uma pessoa paga de IPVA, pelo carro. Ou com o IPTU de uma casa ou
apartamento.
O Brasil, porém, tem muito mais pequenos
produtores, e parte deles também paga ITR. Pelo último censo do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre
propriedades no campo, só 15%, de um total de 5,2 milhões, eram
“grandes”.
Aplique-se, então, essa proporção de 15% de
“grandes” para o total de declarantes de ITR. Têm-se 915 mil em 2010 e
945 mil em 2011. Agora, imagine-se que só eles, os grandes, paguem o
imposto. O recolhimento médio de cada um, em 2010 e 2011, ficaria entre
R$ 500 e R$ 600. Um boi ou 15 sacas de soja bastam para liquidar a
fatura.
O tributo rende tão pouco, que a Receita Federal não se
entusiasma por cobrá-lo. Uma lei de 2005, resultante de mudança na
Constituição patrocinada pelo governo Lula em 2003, permite que o leão
faça acordos com prefeituras para que elas recolham e fiscalizem o ITR.
Hoje, a Receita tem 1,5 mil convênios do tipo – o Brasil possui 5,5 mil
municípios.
Multas: novo adiamentto
A tentativa
ruralista de mudar o Código Florestal nasceu da rejeição à
possibilidade de pagar multas por desmatamento ilegal. A vitória deles
está a um passo de se concretizar no Congresso, mas a inconclusão do
processo ainda vai exigir da presidenta Dilma Rousseff outra canetada
adiando a autuação dos desmatadores.
Pela legislação atual, as
multas podem começar a ser aplicadas a partir de domingo, dia 11. Dilma
deverá assinar novo decreto, prorrogando mais uma vez a vigência delas
– será o quinto adiamento desde 2008,ano do decreto inicial que deu
origem à toda polêmica que se vê em seus capítulos finais.
O
novo Código ainda precisa ser votado uma última vez na Câmara dos
Deputados, depois da aprovação pelo Senado na terça-feira (6). Segundo
o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que já fez reunião com
líderes partidários sobre o assunto nesta quarta (7), a tendência é que
a decisão final fique só para o início de 2012.
Só depois que a
lei for sancionada, é que o governo irá liberar a cobrança das multas.
Mas aí a legislação já terá protegido os desmatadores, que se
comprometerão a replantar a destruição ilegal em troca da não cobrança.
