O governo federal
apresentou hoje (25) os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto
de lei aprovado na Câmara para alterar o Código Florestal. A
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vetou 12 pontos, no
geral retomando aquilo que havia sido aprovado no Senado.
Foram
32 modificações promovidas pelo Executivo e mais de duzentos
ajustes. Dilma barrou a possibilidade de anistiar quem desmatou além
dos limites tolerados pela legislação. Além disso, recusou a
diminuição das faixas de Área de Preservação Permanente (APP),
que devem ter no mínimo 30 metros. A ministra explicou que foram
feitos estudos científicos levando em conta a estrutura fundiária
do Brasil e as diferenças regionais e de fauna.
“O veto é
parcial em respeito à democracia e ao diálogo com a sociedade”,
disse a ministra, em referência à atuação de representantes da
bancada do agronegócio que promoveram na Câmara alterações em um
texto que havia sido pactuado entre o Executivo e o
Legislativo.
Izabella Teixeira explicou o porquê de o governo
ter decidido pelos doze vetos: respeito ao Congresso Nacional, evitar
insegurança jurídica, evitar a inconstitucionalidade, não anistiar
desmatamentos e não permitir a redução da proteção. “O foco
que o governo está dando é no debate que a sociedade e o Congresso
têm travado durante todos esses meses”, explicou a ministra.
O
ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, foi na mesma linha ao
afirmar que a decisão do Planalto respeita o debate que foi feito
com a sociedade. “Temos a certeza de que é possível produzir sem
desmatamento. Este não é o Código dos ruralistas.” Ele preferiu
minimizar a possibilidade de que a bancada ruralista fique
insatisfeita com a decisão de Dilma. “Não acredito em
bancada ruralista, não acredito em bancada do meio ambiente. Existe
uma disposição da sociedade brasileira de passar segurança
jurídica ao nosso produtor e ter a certeza de que vamos controlar
nosso meio ambiente.”
O governo deve apresentar ao Congresso
uma medida provisória com as alterações propostas por Dilma.
Questionado se o Executivo não sofrerá novas derrotas, como nas
duas passagens do texto do Código Florestal pela Câmara, o
advogado-geral da União Luís Inácio Adams descartou a
possibilidade. “Estamos resgatando uma posição que traz o
equilíbrio esperado por todos. Este texto deverá ser aprovado
porque traz o acúmulo deste debate.”
O ministro do
Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, garantiu que, com essas
modificações, o Brasil poderá suprir demandas internas e externas.
“70% dos alimentos consumidos no Brasil vêm da agricultura
familiar, que são propriedades de até quatro módulos fiscais. Essa
agricultura também é responsável nas cadeias produtivas por cerca
de um terço das exportações. Na nossa avaliação, elas preservam
a possibilidade de o Brasil produzir alimentos e garantir um papel
preponderante na escala internacional”, destacou Vargas,
acrescentando que a recomposição das áreas desmatadas será feita
de acordo com a renda e o tamanho da propriedade.
Agora, o
presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), tem 30 dias após
receber o texto para colocar em votação os vetos de Dilma. Para
derrubá-lo, é necessário ter a maioria absoluta de deputados (257)
e senadores (42). A última vez que isso ocorreu foi em 2005, quando
o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou projeto que
concedia reajuste salarial aos servidores do Legislativo.
