Na tarde de sábado (28), a Central Única dos Trabalhadores promoveu no
centro de São Paulo o primeiro dos dois dias da Oficina Preparatória
para a I Conferência de Emprego e Trabalho Decente, que acontece entre 8
e 11 de agosto, em Brasília.
Durante a abertura, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça
Costa, alertou para a necessidade de o movimento sindical estar atento
para enfrentar propostas antissindicais que devem surgir na conferência.
Ela aproveitou para criticar o governo federal pelo decreto publicado
no último dia 25, que permite substituir os servidores federais em greve
por outros estaduais ou municipais.
Secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, endossou as palavras de
Graça e indicou temas que devem estar sob ataque da bancada patronal.
“Seria desastroso para nós sair da conferência sem aprovar a redução da
jornada, derrotados na política de valorização do mínimo, no
enfrentamento com o agronegócio em relação ao trabalho escravo e ao
Código Florestal. Por isso é fundamental que nossos representantes
estejam do primeiro ao último dia atentos e presentes nas discussões.”
Fazendo um resgato histórico, Rosane lembrou que o encontro na capital
federal é resultado de uma antiga reivindicação da Central, acirrada a
partir de 2009, quando a entidade passou a integrar um grupo de trabalho
e a instigar governo federal e empresários a discutirem o tema.
A dirigente citou também que a CUT está ciente de sua responsabilidade e
lembrou a produção de uma cartilha e um jornal para nortear a atuação
da militância nas etapas estaduais
O que vai nortear as discussões – Secretário Adjunto de Relações Internacionais, Artur Henrique, frisou
que para atender as diferenças realidades dos trabalhadores em cada
região e em cada setor é preciso garantir condições mínimas capazes de
nortear a luta dos sindicatos posteriormente.
“Não basta olhar apenas para os sindicatos grandes e organizados, quando
a maioria da classe trabalhadora não tem acordos nacionais. Queremos
avançar para outro patamar, com metas, indicadores e resoluções que
sirvam de referência também aos sindicatos menores.”
Organização no local de trabalho – Como Graça e Rosane, ele também tratou do embate para garantir a manutenção e ampliação de direitos.
“Para avançar precisamos fortalecer o diálogo social e a negociação e,
portanto, precisamos de organizações fortes, representativas e livres.
Mas não teremos isso no modelo brasileiro atual, em que precisamos da
benção do Ministério do Trabalho para montar um sindicato, em que o
poder Judiciário ameaça as greves com interdito proibitório. E não
tenham duvidas de que virão propostas dos empresários para continuar com
isso”, defendeu Artur.
Ele acrescentou que a CUT não tem medo de negociar, mas que, para
garantir equilíbrio é necessário de uma legislação que combata a prática
antissindical.
O dirigente voltou a citar o decreto da presidenta Dilma para tratar da
questão. “A convenção 151 – que estabelece o princípio da negociação
coletiva entre servidores públicos e governos -, por exemplo, está
parada há dois anos na gaveta do Planalto. Mas, na hora em que faz greve
sai decreto para substituir servidores. A pressa é para resolver o
problema e não há pressa para tratar a causa. Falta regulamentação e
democracia nas relações trabalhistas no Brasil.”
O secretário da CUT acredita também que novamente a bancada patronal
baterá na tecla da desoneração sem contrapartida social para financiar a
Previdência. “Esses caras não precisam de saúde pública boa, de
segurança pública, de segurança pública porque podem pagar. Da mesma
forma que, se aceitarmos o que desejam, não teremos como pagar os
aposentados. Porém, temos todo ano R$ 20 bilhões para pagar a dívida
pública.”
Unidade entre centrais – Para a CUT, apesar de não abrir mão de questões em que não há consenso,
como a ratificação da Convenção 87 – sobre liberdade e autonomia
sindical – e o combate ao substitutivo de Projeto de Lei (PL)
4.330/2044, que amplia a precarização da terceirização, o essencial é
jogar peso nas questões onde é possível extrair unidade.
“Temos acordo sobre o combate à práticas antissindicais, sobre leis que
garantam o direito à greve. Nenhuma bancada tem maioria absoluta, então,
precisamos afinar o discurso dos trabalhadores e articular com a
sociedade civil e com governos de estados que tiveram uma postura
progressista nas conferências estaduais”, citou Artur.
Importância da Conferência – O coordenador do Programa de Trabalho Decente e Empregos Verdes da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), Paulo Muçouçah, destacou a
importância da conferência no país justamente num momento em que o mundo
revê direitos trabalhistas. “A conferência não será conclusiva a ponto
de já definir política públicas, mas vai estabelecer parâmetros
fundamentais para orientar a agenda do trabalho.”
Ele apontou convenções da OIT que garantem a organização sindical e
mostrou como a legislação brasileira enfraquece a mobilização,
destacando, principalmente, a Convenção 87. “Alguns setores dizem que a
87 rompem a unicidade, mas quer mais do que acontece hoje no Brasil, com
a quantidade exorbitante de entidades que surgem diariamente nas mesmas
bases? Com dirigentes que convocam assembleia no dia 24 de dezembro, em
estrada de não sei onde só para garantir o acesso ao imposto sindical? A
estrutura atual está aí para negar na prática não a unicidade, mas a
unidade sindical.”
Segundo Muçouçah, o Brasil terá que fazer uma escolha. “Realmente esse
país está interessado em assegurar a representatividade forte e efetiva,
trabalhando para a negociação coletiva real e equilibrada? Acho que
essa é a grande questão?”
Segundo passo – A oficina preparatória da CUT continua neste domingo (29), com a
avaliação da correlação de forças envolvidas na I Conferência do Emprego
e Trabalho Decente e com a definição da tarefa dos delegados.
Nesta segunda (30) e terça-feiras (31), as centrais sindicais se reúnem
em São Paulo para retirar posições unificadas para a conferência.
