Começou nesta
quarta-feira, dia 8, a 1ª Conferência de Trabalho e Emprego
Decente. Até o próximo sábado, estarão em Brasília cerca de
1.300 representantes de trabalhadores, empregadores e governo. As 637
propostas construídas nas etapas estaduais da conferência serão
debatidas e votadas e servirão como base para as políticas públicas
do governo nos próximos anos. O Sindicato participou de todas as
etapas da Conferência e está representado em Brasília pelo
secretário de Formação, João Rufino.
Cada setor da
sociedade – trabalhadores, governo e empregadores – conta com 30%
do total de pessoas aptas a votar. A sociedade civil entra com 10%.
Portanto, nenhum setor é capaz de aprovar, na plenária final,
qualquer definição sem construir alianças. Dentre os
trabalhadores, a CUT tem a maior delegação: são 153 delegados,
43,5% do total destinado a cada bancada.
A Central cobra,
entre outras coisas, o compromisso de o Brasil ratificar as
convenções 158 (sobre a garantia de emprego e contra a demissão
imotivada) e 189 (que garante às domésticas os mesmos direitos dos
demais trabalhadores) da OIT(Organização Internacional do
Trabalho). Outros pontos prioritários são a redução da jornada
para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do interdito
proibitório para burlar o direito constitucional à greve, e a luta
pela livre organização e financiamento, sem interferência do
Estado ou de patrões.
Por outro lado, o movimento sindical
também precisa estar preparado para vencer as tentativas dos
empresários de emplacar retrocessos. Por exemplo, tentar redefinir o
conceito de trabalho escravo e amenizar a pena aos que exploram a mão
de obra no Brasil.
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