Os descaminhos do dinheiro: a compra das eleições

“The idea that in a democracy you should be able to trade your wealth
into more influence over what the government does is just wrong.”Lawrence Lessig [1]

“Les vices n’appartiennent pas tant à l’homme qu’à l’homme mal gouverné”
Rousseau [2]

Transformar
o exercício da justiça em espetáculo midiático não é correto nem ético.
Fazê-lo em nome da ética, menos ainda. Para muita gente, parece
tratar-se de uma catarse política, canalização de ódios acumulados. Não
se resolve grande coisa desta maneira. e gera-se sim dinâmicas
perigosas. E sobre tudo, canaliza-se toda a energia contra pessoas,
obscurecendo os vícios do sistema. O sistema agradece, e permanece. A
realidade, é que há um imenso desconhecimento, por parte de não
economistas, de como se dão os grandes vazamentos de recursos públicos.

Bem,
vamos por partes. Primeiro, a grande corrupção, a grande mesmo, aquela
que é tão grande que se torna legal. Trata-se do financiamento de
campanhas. A empresa que financia um candidato – um assento de deputado
federal tipicamente custa 2,5 milhões de reais – tem interesses.

Estes
interesses se manifestam do lado das políticas que serão aprovadas, por
exemplo contratos de construção de viadutos e de pistas para mais
carros, ainda que se saiba que as cidades estão ficando paralisadas. As
empreiteiras e as montadoras agradecem. Do lado do candidato, apenas
assentado, já lhe aparece a preocupação com a dívida de campanha que
ficou pendurada, e a necessidade de pensar na reeleição. Quatro anos
passam rápido. Entre representar interesses legítimos do povo – por
exemplo, mais transporte coletivo, mais saúde preventiva – e assegurar a
próxima eleição, ele que estudou economia ou direito, e por tanto sabe
fazer as contas e sabe quem manda, está preso numa sinuca.

O
próprio custo das campanhas, quando estas viram uma indústria de
marketing político, é cada vez mais descontrolado. Segundo The
Economist, no caso dos EUA, os gastos com a eleição de 2004 foram de 2,5
bilhões de dólares, em 2010 foram de 4,5 bilhões, e a estimativa para
2012 é de 5,2 bilhões. Isto está “baseado na decisão da corte suprema em
2010 que permite que empresas e sindicatos gastem somas ilimitadas em
marketing eleitoral”. Quanto mais cara a campanha, mais o processo é
dominado por grandes contribuintes, e mais a política se vê colonizada. O
resultado é a erosão da democracia. E resultam também custos muito mais
elevados para todos, já que são repassados para o público através dos
preços. [3]

Comentando os dados dos gastos corporativos
na campanha eleitoral de 2010, Robert Chesney e John Nichols, da
universidade de Illinois, escrevem que os financiamentos corporativos
“se traduziram numa virada espetacular para a direita: a captura da vida
política por uma casta financeira e midiática mais poderosa do que
qualquer partido ou candidato.

Não se trata apenas de um novo
capítulo no interminável romance entre o dinheiro e o poder, mas de uma
redefinição da própria política pela conjunção de dois fatores: o fim
dos limites de doações eleitorais por parte das empresas e a renúncia
por parte da imprensa ao exame dos conteúdos das campanhas. Resulta um
sistema no qual um pequeno círculo de conselheiros mobiliza montantes
surrealistas para orientar o voto para os seus clientes. Este ‘complexo
eleitoral dinheiro-mídia’ constitui presentemente uma força temível,
subtraída a qualquer forma de regulação, liberada de qualquer obrigação
de prudência por uma imprensa que capitulou. Esta máquina é
permanentemente mediada por cadeias comerciais de televisão que
faturaram, em 2010, 3 bilhões de dólares graças à publicidade política”.
[4]

No Brasil este sistema foi legalizado em governos
anteriores. A lei que libera o financiamento das campanhas por
interesses privados é de 1997. [5] Podem contribuir com até 2% do
patrimônio, o que representa muito dinheiro. Os professores Wagner
Pralon Mancuso e Bruno Speck, respectivamente da USP e da Unicamp,
estudaram os impactos. “Os recursos empresariais ocupam o primeiro lugar
entre as fontes de financiamento de campanhas eleitorais brasileiras.
Em 2010, por exemplo, corresponderam a 74,4%, mais de R$ 2 bilhões, de
todo o dinheiro aplicado nas eleições (dados do Tribunal Superior
Eleitoral)”. [6]

E a deformação é sistêmica: além de
amarrar os futuros eleitos, quando uma empresa “contribui” e por tanto
prepara o seu acesso privilegiado aos contratos públicos, as outras se
vêm obrigadas a seguir o mesmo caminho, para não se verem alijadas. E o
candidato que não tiver acesso aos recursos, simplesmente não será
eleito. Todos ficam amarrados. Começa a girar a grande quantidade de
dinheiro no sistema eleitoral. Criminalizar as empresas, ou as pessoas,
não vai resolver, ainda mais se os criminalizados são apenas de um lado
do espectro político. É preciso corrigir o sistema.

Mas custos
econômicos incomparavelmente maiores resultam do impacto indireto, pela
deformação do processo decisório na máquina pública, apropriada por
corporações. O resultado, no caso de São Paulo, por exemplo, de eleições
municipais apropriadas por empreiteiras e montadoras, são duas horas e
quarenta minutos que o cidadão médio perde no trânsito por dia. Só o
tempo perdido, multiplicando as horas pelo PIB do cidadão paulistano e
pelos 6,5 milhões que vão trabalhar diariamente, são 50 milhões de reais
perdidos por dia. Se reduzirmos em uma hora o tempo perdido pelo
trabalhador a cada dia, instalando por exemplo corredores de ônibus e
mais linhas de metrô. serão 20 milhões economizados por dia, 6 bilhões
por ano se contarmos os dias úteis. Sem falar da gasolina, do seguro do
carro, das multas, das doenças respiratórias e cardíacas e assim por
diante. E estamos falando de São Paulo, mas temos Porto Alegre, Rio de
Janeiro e tantos outros centros. É muito dinheiro. Significa perda de
produtividade sistêmica, aumento do custo-Brasil.

Este tipo de
corrupção leva a que se deformem radicalmente as prioridades do país,
que se construam elefantes brancos. A deformação das prioridades
mediante desvio dos recursos públicos daquilo que é útil em termos de
qualidade de vida para o que é mais interessante em termos de contratos
empresariais, gera um círculo vicioso, pois financia a sua reprodução.

Uma
dimensão importante deste círculo vicioso, e que resulta diretamente do
processo, é o sobre-faturamento. Quanto mais se eleva o custo
financeiro das campanhas, conforme vimos acima com os exemplos americano
e brasileiro, mais a pressão empresarial sobre os políticos se
concentra em grandes empresas. Quando são poucas, e poderosas, e com
muitos laços políticos, a tendência é a distribuição organizada dos
contratos, o que por sua vez reduz a concorrência pública a um
simulacro, e permite elevar radicalmente o custo dos grandes contratos.
Os lucros assim adquiridos permitirão financiar a campanha seguinte.

Se
juntarmos o crescimento do custo das campanhas, os custos do
sobre-faturamento das obras, e sobre tudo o custo da deformação das
grandes opções de uso dos recursos públicos, estamos falando em muitas
dezenas de bilhões de reais. Pior: corrói o processo democrático, ao
gerar uma perda de confiança popular nos processos democráticos em
geral.

Não que não devam ser veiculados os interesses de
diversos agentes econômicos. Mas para a isto existem as associações de
classe e diversas formas de articulação. A FIESP, por exemplo, articula
os interesses da classe industrial do Estado de São Paulo, e é poderosa.
É a forma correta de exercer a sua função, de canalizar interesses
privados. O voto deve representar cidadãos. Quando se deforma o processo
eleitoral através de grandes somas de dinheiro, é o processo
democrático que é deformado.

A moral da história é simples.
Comprar votos é ilegal. Vincular o candidato com dinheiro não é ilegal.
Já comprar o voto do candidato eleito é de novo ilegal. A conclusão é
óbvia: vincula-se os interesses do candidato à empresa, o que é legal, e
tem-se por atacado quatro anos de votação do candidato já eleito, sem
precisar seduzi-lo a cada mês [7]. O absurdo não é inevitável.
Na França, a totalidade dos gastos pelo conjunto dos 10 candidatos à
presidência em 2012 foi de 74,2 milhões de euros. [8]

A
grande corrupção gera a sua própria legalidade. Já escrevia Rousseau, no
seu Contrato Social, em 1762, texto que hoje cumpre 250 anos: “O mais
forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o dono, se não
transformar a sua força em direito e a obediência em dever” [9].
Em 1997, transformou-se o poder financeiro em direito. O direito de
influenciar as leis, às quais seremos todos submetidos. Ético mesmo, é
reformular o sistema, e acompanhar os países que evoluíram para regras
do jogo mais inteligentes, e limitaram drasticamente o financiamento
corporativo das campanhas.

(*) Ladislau Dowbor, economista, é professor da PUC de São Paulo, e consultor de várias agências das NNUU. http://dowbor.org