Por Paulo Bezerra*
Um assunto que tem haver com a juventude trabalhadora que impacta
diretamente na vida dos/as jovens e por isso estamos acompanhado de
perto é a tentativa de mais um retrocesso para o Brasil: a PEC (Projeto
de Emenda Constitucional) 33, que trata da redução da maioridade penal
para 16 anos em nosso país, está para ser votada no Senado Federal, onde
foi adiada no inicio do mês de novembro. É a hora de colocarmos nas
lutas da Central essa pauta de forma mais forte, com ações que possam
levar a barrar essa tentativa de retrocesso.
Essa proposta vem sendo vendida e defendida com uma argumentação falsa
que no nosso país, crianças e adolescentes vem praticando crimes e devem
ser tratados com as mesmas penalidades para os crimes dos adultos.
Coisa que eu, um jovem trabalhador, não concordo, até por que vai de
encontro ao que diz o estatuto da criança e do adolescente e o estatuto
da juventude que está prestes a ser aprovado.
Os jovens em conflito com a lei ainda estão em formação, além disso,
todas as questões de vulnerabilidade social devem ser levadas em conta. A
PEC 33 não considera a situação crítica em que se encontram,
atualmente, os sistemas penal e carcerário. Um erro do parlamento
brasileiro colocar esse tipo de emeda em votação. Precisamos de
políticas públicas que não permitam que as crianças, adolescentes e
jovens, não comentam os crimes e de uma política socioeducativa em todas
as esferas de Governo, de forma intersetorial e transversal, que
permita a redução de danos, para que possam voltar a sociedade.
Não a PEC 33. Crianças, Adolescentes e Jovens precisam de Educação,
Saúde, Cultura e Artes e não de medidas como a maioridade penal.
