Os bancários do Banco
do Brasil em Pernambuco rejeitaram a proposta de acordo do banco para
a instalação da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) sobre
as 7ª e 8ª horas. Em assembleia realizada nesta quinta-feira, dia
12, os funcionários seguiram a orientação do Sindicato e recusaram
a CCV.
Para a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, a
proposta apresentada pelo BB tem uma série de problemas que
prejudica os bancários. “Os sindicatos que instalaram a CCV já
constataram problemas, como os valores apresentados pelo BB para o
fechamento de um acordo, que são bem menores que os valores
devidos”, diz.
O secretário-geral do Sindicato, Fabiano
Félix, conta que o banco não tem utilizado nenhum parâmetro claro
de cálculo. Bancários que trabalham na mesma função, com a mesma
comissão, têm recebido valores divergentes. “O BB também tem
deixado de recolher os valores devidos para a Previ (fundo de pensão)
e Cassi (plano de saúde)”, explica.
Fabiano
ainda aponta outro problema com a CCV. “Aqui em Pernambuco, temos
mais de trezentos bancários do BB que são representados pelo
Sindicato (substituídos processuais) em ações na Justiça que
estão em fase de execução. Mas, se a CCV fosse aprovada, todos os
processos judiciais que versam sobre as 7ª e 8ª horas estariam
suspensos por 180 dias. Tomamos uma ótima decisão de recusar a
CCV”, diz.
Processo contra a
prescrição das ações – Os bancários
que participaram da assembleia solicitaram que o Sindicato prorrogue
o prazo para os sindicalizados integrarem a ação que a entidade vai
ingressar na Justiça para pedir a suspensão do tempo de prescrição
em processos que reivindicam o pagamento da sétima e oitava horas
trabalhadas além da jornada. Atualmente, uma sentença judicial de
2013, por exemplo, vale apenas para as horas extraordinárias
realizadas nos últimos cinco anos.
“O prazo já tinha
acabado e o processo já está pronto. Mas, a pedido dos bancários,
vamos prorrogar o prazo de adesão até a próxima segunda-feira, dia
16, para que mais trabalhadores participem da ação”, destaca
Fabiano. Os interessados devem procurar a Secretaria-geral do
Sindicato das 8h às 17h pelo telefone 3316-4233.
“Se a
gente conseguir a decisão favorável na ação de protesto para
derrubada da prescrição, as horas extras realizadas antes de 2007
passam a valer, mesmo que a sentença só seja publicada daqui a
vários anos”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos do
Sindicato, Justiniano Júnior.
A ação só vale para os
bancários sindicalizados. “Por isso, quem quiser entrar na ação
tem que se associar ao Sindicato”, afirma Justiniano (clique aqui
para ser sócio).
O Sindicato tem obtido várias vitórias na
Justiça em ações que pedem o pagamento de horas extras para
trabalhadores comissionados. Nas sentenças, os juízes tem entendido
que a comissão remunera a responsabilidade a mais, e não significa
acréscimo na jornada.
