A ação
coletiva movida pelo Sindicato, em 2000, para ressarcimento do
anuênio garfado de cerca de 1.700 funcionários do Banco do Brasil
está mais próxima do fim. Depois de muitas idas e vindas nestes
treze anos de curso do processo, os cálculos da perícia foram
homologados pelo juiz da 11ª Vara do Trabalho, no final do julho.
Aguarda-se, agora, a expedição de mandado que determina o pagamento
do valor definido pela Justiça: um total de R$ 29,47 milhões.
O
Banco do Brasil, entretanto, ainda pode contestar os cálculos, mas
há condicionantes: “Restam ao BB duas opções, pagar ou depositar
em garantia – se optar por embargar a execução”, explica
Justiniano Júnior, secretário de Assuntos Jurídico do Sindicato.
De acordo com João Batista, advogado do Sindicato
responsável pela ação, se decidir pelo embargo de execução
(contestar), o banco terá de fixar o valor que se considera devedor,
e garantir esse pagamento mínimo: “A isso se chama valor
incontroverso. Digamos, por exemplo, que pelos cálculos do Banco do
Brasil a dívida é de R$ 25 milhões. Ele terá de depositar este
valor, e o juiz pode até liberar esse pagamento, sem prejuízo da
continuidade da discussão judicial sobre a diferença”, explicita
João Batista.
O cálculo global, entretanto, desconsidera as
cem pessoas que, após a sentença, pediram a exclusão de seus nomes
do processo. Recentemente, o Sindicato foi intimado pela Justiça a
se pronunciar a respeito, e o fez, incontinenti: “Nossa resposta
foi de que se trata de pessoas maiores e capazes intelectualmente
para optar. O Sindicato não pode interferir na vontade individual de
seus associados. Ressalvamos, porém, que, como todas essas pessoas
ocupam cargos de gestão, nos reservamos o direito de, caso no futuro
se constate o uso de coação e fraude indevida na desistência,
tomar as providências judiciais cabíveis”, observa Justiniano.
O
processo nº 0073400-27.2000.5.06.0011 (acompanhe
o andamento da ação no TRT) envolve cerca de 1.700 bancários
baseados em Pernambuco, que deixaram de receber o anuênio, quando,
em 1997/98, o banco extinguiu o benefício.
Na próxima
semana, provavelmente a partir da terça-feira, o Sindicato dos
Bancários vai disponibilizar no site a lista dos trabalhadores
beneficiados pela ação coletiva. Assim, os interessados podem ligar
para o Departamento Jurídico para obter mais informações: (81)
3316-4220, com Lenivan.
