O
Sindicato participa nesta
quinta e sexta, dias
14 e 15, do seminário “A terceirização no Brasil: impactos,
resistências e lutas”, no auditório do Ministério Público do
Distrito Federal, em Brasília. O evento reúne profissionais de
reconhecida atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores, em
diversas áreas.
Entre
os principais temas que serão discutidos no evento estão as
perspectivas do direito trabalhista no Brasil face ao julgamento, no
Supremo Tribunal Federal (STF), do recurso extraordinário
apresentado pela empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra); e à
tramitação dos projetos sobre terceirização na Câmara (PL
4330/2004) e no Senado (PLS 087/2013).
O recurso
extraordinário questiona a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), que proíbe as empresas de terceirizarem as suas
atividades-fim. Caso o STF entenda que a proibição é ilegítima,
as empresas terão total liberdade para contratar trabalhadores
terceirizados tanto nas atividades-fim quanto nas atividades-meio.
Isso acontece pois o STF determinou que esse recurso extraordinário
tem repercussão geral. Ou seja, a decisão tomada deverá ser
seguida por todas as instâncias do Judiciário.
O diretor do
Sindicato João Marcelo Lopes,
que representa a instituição no Seminário, reforça a preocupação
em relação ao recurso extraordinário. “ Esse recurso foi
intermediado pelo empresariado. A aprovação da terceirização
irrestrita representa a perda de 70 anos de conquistas trabalhistas,
desde a promulgação da CLT. Direitos adquiridos não se restringem,
apenas se ampliam”, afirma o diretor.
Há mais de uma
década, os empresários tentam legalizar a terceirização
indiscriminada no Brasil. Exemplos disso são os projetos de
4330/2004 e 087/2013, que ainda não foram votados graças à pressão
exercida pelos trabalhadores e pelas instituições que defendem os
direitos trabalhistas. A terceirização aumenta os lucros dos
empresários ao restringir os direitos dos trabalhadores e ao
enfraquecer a sua representação.
“O
seminário visa alertar a classe trabalhadora para o fato de que seus
direitos estão sendo ameaçados, o Brasil poderá tornar-se um país
de terceirizados. A sociedade brasileira, que é formada em sua
maioria por trabalhadores, precisa se mobilizar a favor da garantia
dos seus direitos”, ressalta João Marcelo.
Mais informações
sobre o Seminário podem ser obtidas no blog do Grupo de Pesquisa
“Trabalho, Constituição e Cidadania”,
que está promovendo o evento junto com Fórum Nacional Permanente em
Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
As inscrições para o evento foram encerradas em virtude do
preenchimento de todas as vagas.
